segunda-feira, 25 de março de 2019

TRF-2 liberta segundo preso na operação que prendeu Temer

G1


A desembargadora do TRF-2 (Tribnal Regional Federal) da 2ª Região, Simone Schreiber concedeu habeas corpus neste domingo, dia 24 de março, a Carlos Jorge Zimmermann, um dos presos na operação da Lava Jato que prendeu o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco na última quinta-feira (21).

A desembargadora estendeu a Zimmermann os efeitos da liminar concedida por ela a Rodrigo Castro Alves, dono de agência de publicidade acusada de ser uma das intermediárias de pagamento de propinas ao ex-presidente. Castro Alves foi libertado neste sábado (23).

Na decisão, a desembargadora frisa que a ordem só foi concedida por se tratar de prisão temporária, sendo, portanto, diferente da situação dos acusados cujos habeas corpus serão julgados na quarta-feira pelo TRF-2.

A desembargadora citou o entendimento do STF, no sentido de que a prisão cautelar não pode ser usada como instrumento para levar o acusado a interrogatório: "a decretação de prisão temporária, "com a finalidade exclusiva de compelir o réu a agir de forma contrária aos seus próprios interesses legítimos, no exercício de sua defesa, viola frontalmente a Constituição Federal", afirmou.

A PF cumpriu, ao todo, 10 mandados de prisão na quinta-feira (veja quem é quem). Dessas, 8 eram preventivas e 2 temporárias.

Zimmermann representava a empresa finlandesasueca AF Consult Ltd no Brasil na época da licitação para o contrato de Angra 3. Era um dos representantes da rede de pessoas jurídicas estruturada para, em tese, repassar recursos por meio do contrato da AF Consult Ltd com a Eletronuclear.

Ele era ex-funcionário da Engevix e, de acordo com a Justiça, ao que parece, integrou a estrutura da empresa apenas para compor o esquema delituoso, sem, contudo, possuir ingerência sobre os atos praticados.

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