sábado, 8 de março de 2025

TRE-MS define data para eleição suplementar de Paranhos

 



O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar, assinou  a Resolução nº 853, que definiu o próximo dia 6 de abril como data da eleição suplementar no município de Paranhos (1ª ZE), para escolha dos novos prefeito e vice-prefeito do município, bem como aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral.


A nova eleição ocorrerá em razão da decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negando provimento ao recurso espeial eleitoral para confirmar a decisão do juiz eleitoral da 1ª ZE, Dr. Diogo de Freitas, e deste Tribunal Regional Eleitoral, que indeferiu o pedido de registro da candidatura do candidato Heliomar Klabunde (MDB), em razão da incidência de inelegibilidade devido a irregularidades nas contas da gestão anterior.


Desde 1º de janeiro de 2025 o presidente da Câmara de Vereadores assumiu o cargo de prefeito do município de Paranhos, de forma interina, devendo exercê-lo até a posse do novo prefeito.


Confira as principais datas do calendário para a Eleição Suplementar de Paranhos:


a) 26/02 a 06/03: convenções partidárias (total 9 dias);

b) 10/03: último dia para registro das candidaturas;

c) 11/03 a 05/04: início e término da propaganda em geral, salvo rádio e tv (total 26 dias);

d) 15/03 a 03/04: início e término da propaganda no rádio e tv (total 20 dias);

e) 06/04: dia da eleição;

f) 11/04: último dia para entrega da prestação de contas;

g) 26/04: último dia para o julgamento das contas;

h) 29/04: último dia para a diplomação dos eleitos;

i) 01/05: último dia para a posse dos eleitos.

Das convenções até a eleição: 40 dias

Das convenções até a diplomação: 65 dias


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