O relatório final do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 foi aprovado nesta quinta-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e deve ser votada no plenário do Congresso ainda nesta tarde.
O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões, valor superior aos R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto original. Essa sobra, segundo o relator do PLOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), veio do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.
O resultado só é positivo porque R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios ficam fora do cálculo do teto de gastos. Do contrário, o Orçamento ficaria negativo.
O Orçamento de 2025 está atrasado. Deveria ter sido votado até o fim do ano passado, mas teve a discussão prejudicada pela crise das emendas e pelo pacote de corte de gastos.
A sessão conjunta do Congresso convocada na quarta pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve começar às 15h.
Na CMO, a sessão foi suspensa logo depois das 11h para a apresentação de destaques por senadores e deputados. Foram apresentados 25 destaques, todos rejeitados pela comissão.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e o deputado federal Carlos Zarattini (PT), líder do governo na CMO, se reuniram com o relator nesse intervalo para discutir a margem de remanejamento do recursos do Orçamento pelo governo.
Esse percentual define quanto, em relação ao total, a gestão federal pode mexer sem precisar de autorização do Congresso. Ângelo Coronel fixou o percentual em 10%, mas o governo demanda que chegue a pelo menos 25%.
O relatório de Ângelo Coronel traz a previsão de R$ 18,1 bilhões para a faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida, e de R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás. Para o programa Pé-de-Meia, a proposta orçamentária manteve a previsão de R$ 1 bilhão, seguindo os remanejamentos enviados pelo Ministério do Planejamento.
Ao apresentar seu relatório à Comissão Mista de Orçamento na manhã desta quinta-feira, Ângelo Coronel disse que com o ajuste da inflação no teto (a regra considera o IPCA e crescimento real), o governo poderia cobrir o gasto total do Pé-de-Meia em 2025, estimado em R$ 12 bilhões.
Um dos acordos costurados pelo governo prevê o envio em 60 dias de um projeto de alteração do Orçamento com a dotação do valor necessário para bancar o Pé-de-Meia até o fim do ano. A inclusão dessas despesas na peça orçamentária foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deu ao governo, em fevereiro, 120 dias para ajustar o texto.
O relatório também prevê R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e outros R$ 4,2 bilhões para bolsas da Capes. O programa Bolsa Família, que teve um corte de R$ 7,8 bilhões ficou com um orçamento final de R$ 160 bilhões.
O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ficou com R$ 60 bilhões. O piso de investimentos ficou em R$ 89,4 bilhões, mais do que os R$ 74,3 bilhões previstos pelo projeto do governo. O ajuste, segundo o relator, decorre da regra do teto de gastos, que fixa o piso de investimentos em 0,6% do PIB do ano corrente, estimado em R$ 12,4 trilhões.
O relatório final apresentado nesta quinta considera R$ 50,3 bilhões para emendas parlamentares. Nas semanas que antecederam a finalização do texto, a distribuição de R$ 11,5 bilhões de emendas de comissão estavam no pacote do que os líderes do governo e a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, precisaram negociar para que o votação caminhasse.
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