Instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. Essa é uma das mudanças anunciadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (6) para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
O BC também anunciou que chaves Pix do tipo email não poderão mais mudar de dono e proibiu alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.
Com a alteração no regulamento, bancos e outras instituições devem garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Receita Federal.
"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", disse a autoridade monetária em nota.
De acordo com o BC, CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula" e CNPJs com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula" não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados da instituição.
Depois da publicação da nota, o BC destacou que "a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal."
A ponderação foi feita uma vez que, no início do ano, ruídos colocaram o Pix como alvo de desinformação.
"Essa medida é para a gente combater fraude, não é uma medida para a gente limitar o uso do Pix pelas pessoas. Não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa, se a pessoa está pagando imposto, não está pagando imposto", disse Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
De acordo com o BC, cerca de 8 milhões de chaves Pix podem ser afetadas pela medida de segurança por apresentarem alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF.
Problemas de grafia representam a parcela mais significativa dos casos de divergência entre as bases das instituições e da Receita: 4,5 milhões de CPFs têm esse tipo de problema. Por exemplo, um brasileiro com sobrenome Sousa grafado com S na chave Pix do banco, mas que Souza é grafado com Z na base da Receita.
Nesse caso, as instituições financeiras podem entrar em contato com o cliente para regularizar a situação antes de excluir a chave Pix.
Há também 3,5 milhões de chaves em nomes de pessoas que já morreram, de acordo com a autoridade monetária.
A verificação de conformidade com os nomes registrados na Receita deverá ser realizada pelas instituições financeiras e de pagamento sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.
O BC disse que irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes do Pix, podendo aplicar penalidades para instituições que apresentem falhas nesse processo. O valor da multa varia de acordo com o tamanho da instituição e considera também agravantes, mas parte de R$ 50 mil.
A autarquia anunciou que o próprio BC atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
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