segunda-feira, 28 de outubro de 2024

Eleitor tem até 60 dias para justificar ausência de voto

 

Eleitores que não compareceram no segundo turno das eleições municipais, neste domingo (27), devem justificar a ausência até o dia 7 de janeiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos. A ausência de justificativa implica no impedimento de parte dos direitos eleitorais e na aplicação de uma multa por parte da Justiça Eleitoral.


Caso o eleitor tenha faltado nos dois turnos, é preciso fazer diferentes justificativas. O limite para justificar a ausência no primeiro pleito é 5 de dezembro de 2024.

Band News



                                            

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Nenhum comentário: