O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na segunda-feira (20), em reunião, a isenção do imposto de importação para três tipos de arroz. A decisão foi divulgada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com dados fornecidos pelo Mapa.
A iniciativa inclui dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo de arroz polido/brunido na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Esta ação foi solicitada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando mitigar o impacto das enchentes no Rio Grande do Sul, estado que responde por cerca de 70% da produção nacional de arroz. "O governo está agindo de forma decisiva para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros," declarou Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). "Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou aumento de preço do produto no Brasil devido à redução da oferta."
A isenção tarifária aplica-se às NCMs 1006.10.92, 1006.20.20 e 1006.30.21, e entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, com validade até 31 de dezembro deste ano. A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) irá monitorar a situação para reavaliar o período de vigência, se necessário.
Atualmente, a maioria das importações de arroz no Brasil vem do Mercosul, onde a alíquota já é zero. Contudo, há potencial para importação de outras origens, como a Tailândia, que até abril de 2024 já representava 18,2% do total de arroz importado pelo país.
AGROLINK - Aline Merladete
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