Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (28), cinco projetos durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas estão pautadas para redação final, segunda discussão e em discussão única. A sessão, que é aberta à participação de toda sociedade, tem início às 9h e é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis.
Aprovado em segunda discussão na sessão do 16 de maio, o Projeto de Lei 31/2024 terá a redação final votada por ter sofrido emenda. A proposição, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), altera a Lei 3.945/2010, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta determina que as datas comemorativas previstas em leis específicas devam fazer remissão ao calendário oficial e respectivo anexo.
Em segunda discussão, estão previstos três projetos de autoria do Poder Executivo e relativos a servidores públicos. O Projeto de Lei Complementar 01/2024 dispõe sobre a integralidade e a paridade das aposentadorias voluntárias dos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado.
Já o Projeto de Lei Complementar 02/2024 altera a Lei Complementar 114/2005, para conceder aos delegados de Polícia, ativos ou aposentados, e seus respectivos pensionistas, plano de assistência médico-social em forma de parcela pecuniária mensal indenizatória correspondente a 5% do subsídio da Classe Especial, nível I, do cargo de Delegado de Polícia.
Deve ser votado, ainda, o Projeto de Lei 91/2024, que altera as Leis 401/1983 e 2.387/2001, com o objetivo de “transferir o custeio da verba relativa ao auxílio-transporte devida aos servidores das carreiras fazendárias ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ), visando a desonerar o Tesouro Estadual dessa despesa”.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Resolução 10/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB). A proposta, pautada para discussão única, institui, na ALEMS, a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem ao Centenário de Helena Meirelles. Importante nome da música, a violeira Helena Pereira da Silva Meirelles, a “Dama da Viola”, foi reconhecida pela revista americana Guitar Player como uma das 100 melhores instrumentistas do mundo. Ela faleceu no dia 28 de maio de 2005, em Campo Grande, aos 81 anos.
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