Conforme a Ordem do Dia, os deputados estaduais devem apreciar e votar, nesta quarta-feira (20), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), três propostas, sendo uma em discussão única e duas em primeira discussão.
Em primeira discussão serão votadas duas propostas. O Projeto de Lei 352/2023, dispõe sobre a divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos Humanos (Disque 100) e dos números de plantões dos Conselhos Tutelares, e dá outras providências.
O Projeto de Lei 160/2023, acrescenta dispositivo à Lei nº 4.702, de 27 de julho de 2015, que institui a identificação visual do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual.
Em discussão única será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 1/2024, que declara a Linguiça de Maracaju como patrimônio imaterial e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul.
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