Diante de perdas de receita causadas por eventos como intempéries climáticas ou pragas, os produtores rurais enfrentam a ameaça do endividamento e do comprometimento de seu patrimônio. No entanto, muitos desconhecem um importante recurso: o alongamento de dívida rural.
De acordo com Lutero de Paiva Pereira Advogado especialista em Agronegócio, o alongamento de dívida é um direito garantido aos produtores rurais que utilizam crédito rural para financiar suas atividades, permitindo a prorrogação do pagamento em casos de perda de receita prevista. Esse direito, essencialmente, visa manter a atividade agrícola em funcionamento, assegurando o abastecimento alimentar e a estabilidade econômica do país.
O Manual de Crédito Rural MCR 2.6.4 estabelece as diretrizes para o alongamento de dívida rural, reconhecendo a importância dessa medida para o setor agrícola. O objetivo é garantir que os agricultores tenham tempo para superar adversidades financeiras sem comprometer sua capacidade produtiva.
Para solicitar o alongamento, o produtor deve comprovar a ocorrência de eventos adversos que afetem sua receita, como dificuldade de comercialização dos produtos ou frustração de safras. Além disso, é necessário demonstrar que a capacidade de pagamento foi temporariamente comprometida, mas que o negócio ainda é viável.
É fundamental que o pedido de alongamento seja feito antes do vencimento da operação, preferencialmente por meio de advogado, para garantir uma abordagem estruturada e adequada perante o banco financiador. A apresentação de documentos como laudos periciais e planilhas de fluxo de caixa é essencial para fundamentar o pedido e proteger os interesses do produtor.
Ao conceder o alongamento, o banco deve observar critérios que garantam a exequibilidade do novo cronograma de pagamento, respeitando a capacidade real de pagamento do devedor e mantendo as taxas de juros remuneratórios inalteradas. Além disso, é importante que o produtor não assine acordos desfavoráveis, pois isso pode prejudicar seus direitos futuros.
Em suma, o alongamento de dívida rural é uma ferramenta crucial para a sobrevivência dos agricultores em momentos de crise. Ao conhecer e exercer esse direito de forma adequada, os produtores podem proteger seus negócios e garantir a continuidade da produção agrícola, contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do país.
AGROLINK - Leonardo Gottems
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