Tereza Cristina foi a relatora da matéria.
Plenário do Senado concluiu no dia, 11/08, a aprovação do projeto de lei que propõe um programa bilionário, ao longo de cinco anos, para fomentar novas plantas de fábricas de fertilizantes ou expansão e modernização das atuais.
Para implementar essas medidas, que têm o objetivo de fortalecer o setor de insumos agropecuários do país, o projeto cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
O projeto (PL 699/2023) foi apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e já havia sido aprovado pela Casa, mas depois disso foi modificado na Câmara dos Deputados — e por essa razão teve de voltar ao Senado.
Nesta terça, os senadores confirmaram as mudanças feitas pelos deputados federais (sob a forma de um substitutivo). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.
A relatora da matéria no Senado foi Tereza Cristina (PP-MS). Ela defendeu a aprovação do projeto.
“O Brasil se consolidou como uma das maiores potências agropecuárias do mundo, mas permanece altamente dependente da importação de fertilizantes, sobretudo dos macronutrientes essenciais à produção agrícola, como nitrogênio, fósforo e potássio. Essa dependência torna o agronegócio brasileiro particularmente sensível às oscilações dos mercados internacionais, às interrupções das cadeias globais de suprimento e às tensões geopolíticas que afetam a produção e a logística desses insumos” afirmou a relatora.
“A partir da sanção do projeto, o Brasil terá uma política nacional de fertilizantes, com incentivo à indústria nacional, para que a gente saia dessa dependência externa. Fertilizantes significam soberania nacional. E é isso que a gente deve perseguir”, avaliou o senador Laércio, autor da proposta.
Segundo o texto aprovado nesta terça, o Poder Executivo definirá quais iniciativas serão selecionadas para receber os benefícios fiscais do Profert. O período de implementação do Profert será de 2027 a 2031. A concessão dos créditos ocorrerá por meio de procedimento concorrencial. Poderão se candidatar as empresas que produzam fertilizantes sintéticos ou minerais, suas matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
“O substitutivo da Câmara amplia significativamente o alcance da proposição que havia sido originalmente aprovada no Senado. Além de instituir o Profert, o substitutivo estabelece mecanismos de financiamento de longo prazo, institui crédito fiscal vinculado à produção efetiva, fortalece a governança da política pública e amplia o escopo do programa para contemplar bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e outras tecnologias voltadas ao aumento da eficiência produtiva”, acrescentou Tereza Cristina.
Metas de mistura
O texto também prevê que o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) definirá percentual de mistura obrigatória, em volume, de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais, aos fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no Brasil.
A meta começará em 2%, com aumento gradual até atingir 10% em 2037. Desde que mantido o percentual volumétrico anual de mistura obrigatória, o Confert poderá estabelecer percentuais desagregados para cada componente do fertilizante.
Caberá ainda ao Confert monitorar e avaliar periodicamente os resultados do Profert, com a publicação de relatório anual. Outra novidade da proposta aprovada é a destinação de recursos para que sejam oferecidas linhas de crédito aos projetos das empresas habilitadas no Profert.
Essas linhas de crédito deverão respeitar critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica alinhados aos objetivos do programa — seja para modernização, reativação e ampliação das plantas industriais, para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na cadeia de produção ou de infraestrutura para a integração de polos logísticos e de viabilização de novos empreendimentos.
Segurança alimentar
O objetivo do projeto é fortalecer o setor de insumos agropecuários brasileiro. As medidas propostas são resultado de estudos do Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, que tratam do fortalecimento de políticas de incremento da competitividade da produção de fertilizantes e da redução da dependência externa desses insumos.
Apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos, a indústria de fertilizantes não é competitiva: o país importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados. A dependência externa deixa vulnerável a agricultura, com potenciais riscos à segurança alimentar da população.
Na avaliação de Tereza Cristina, o texto aprovado nesta terça “aperfeiçoa substancialmente a proposição originalmente aprovada pelo Senado Federal ao substituir um modelo predominantemente baseado em incentivos tributários por uma política pública mais abrangente, que combina instrumentos fiscais, financeiros, tecnológicos e de governança voltados ao fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes, à redução da dependência externa, ao incremento da segurança alimentar e ao aumento da competitividade da agropecuária brasileira”.
Ela também apontou os fatores geopolíticos — e as guerras — que afetam o país. ” Os eventos ocorridos nos últimos anos, notadamente os impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia e os conflitos no Oriente Médio, evidenciaram a vulnerabilidade do abastecimento nacional de fertilizantes e reforçaram a necessidade de ampliar a capacidade produtiva instalada no país. A redução dessa dependência constitui medida relevante não apenas para a política agrícola, mas também para a segurança alimentar e nutricional, a estabilidade econômica e a resiliência das cadeias produtivas do agronegócio nacional”, argumentou Tereza Cristina.
Por fim, Laércio Oliveira, destacou que o encarecimento dos fertilizantes tem impacto direto sobre os custos da atividade agrícola e, consequentemente, sobre os preços dos alimentos. Ele frisou que o texto aprovado apresenta mecanismos de governança, critérios ambientais, instrumentos de financiamento, incentivos à inovação tecnológica e metas para o fortalecimento da produção nacional.
Com informações da Agência Senado
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