A Câmara Municipal de Campo Grande reafirmou, nesta quinta-feira (13), o compromisso com a luta das mães atípicas, que reivindicam o cumprimento das leis que garantem o fornecimento de fraldas, medicamentos, dietas e outros insumos para filhos com deficiência. Representantes da Comissão de Mães Atípicas foram recebidas pelo presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto (Papy), e pela vereadora Luiza Ribeiro, que se comprometeram a intermediar as demandas junto à Prefeitura.
“Essa é uma luta pela saúde dos filhos e pelo cumprimento da lei. A Câmara vai continuar pressionando o Executivo para que faça sua parte”, afirmou Papy, destacando o papel do Legislativo como intermediador do diálogo.
A Câmara promulgou uma lei de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que permite à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, efetuar depósito judicial de até R$ 12,5 mil para que pacientes possam adquirir diretamente fraldas, suplementos e medicamentos por até 180 dias. A norma havia sido vetada pelo Executivo, mas o veto foi derrubado e a lei, promulgada.
Além disso, os vereadores aprovaram 15 emendas impositivas, totalizando R$ 535 mil, destinadas à compra de insumos e fraldas para pessoas com deficiência. Os recursos já estão garantidos no orçamento de 2025 e devem ser executados pela Prefeitura.
“As leis estão em vigor e precisam ser cumpridas. Elas garantem alternativas reais às famílias e asseguram o direito básico à saúde”, afirmou Luiza Ribeiro, acrescentando que a Comissão de Eficácia Legislativa vai oficiar o Executivo para o cumprimento das normas.
A presidente da Comissão de Mães Atípicas, Lili Daiane Ricalde, destacou a importância do apoio da Câmara.
“É uma luta cansativa, e o apoio do Legislativo é essencial. Faltam itens básicos e de alto custo, e as famílias carentes não têm condições de arcar com isso”, afirmou.
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