A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta semana (17) projeto que autoriza a utilização de recursos do FGO ( Fundo Garantidor de Operações) para cobrir ações do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
O PL 2.213/2025, do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu voto favorável do relator, senador Fernando Farias (MDB-AL). Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em Plenário. “É uma medida muito importante para ampliar o crédito aos pequenos produtores”, definiu a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), que integra a CAE. O PP encaminhou o voto favorável ao projeto.
De acordo com o texto, até R$ 500 milhões dos recursos não comprometidos do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf. Para isso, o texto altera a Lei 13.999, de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O FGO é administrado pelo Banco do Brasil e facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para as instituições financeiras. Já o Pronaf oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares.
Dessa forma, instituições financeiras autorizadas a conceder crédito rural no âmbito do Pronaf poderão contar com a garantia do FGO, que será limitada ao percentual da carteira de cada instituição financeira. Além disso, o valor total das garantias financiadas pelo FGO será limitado ao valor que a União e os demais cotistas destinaram ao fundo para cobrir as operações do Pronaf.
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