O Orçamento de 2025 prevê R$ 245 bilhões para despesas com a saúde pública e R$ 226 bilhões para a educação pública. Além disso, os destaques ficam para as despesas de R$ 972 bilhões da Previdência Social e os R$ 158 bilhões do programa Bolsa Família, programa governamental de transferência de renda.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 recebeu a numeração de Lei 15.121.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a RMV (Renda Mensal Vitalícia) contarão com R$ 113,6 bilhões. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) abrange empreendimentos distribuídos em 16 órgãos, com total de R$ 57,6 bilhões.
A principal peça orçamentária do país foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira (10), com apenas dois vetos. A LOA é a norma que prevê as receitas e define as despesas da União para o ano. Os vetos foram sugeridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento após análise técnica do texto aprovado pelo Congresso e encaminhado para a sanção de Lula.
Superávit com desconto
A LOA 2025 estima um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O Orçamento também observa os limites da despesa primária previstos no arcabouço fiscal (Lei Complementar 200).
Em entrevista à Agência Senado nesta segunda-feira (14), o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Diogo Luz, afirmou que o superávit previsto é possível, principalmente, devido à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que retirou o pagamento de precatórios do cálculo do resultado primário da União. Dos R$ 52,7 bilhões de precatórios que devem ser pagos em 2025, explicou o consultor, R$ 44,1 bilhões estão fora do cálculo do resultado.
"A decisão do Supremo de retirar os precatórios do limite do teto de gastos foi fundamental para que se pudesse acomodar as despesas. (...) O superávit trazido na LOA já contabiliza tudo que é excepcionado, ou seja, é um déficit primário, não um superávit. Ali a gente não está contabilizando, por exemplo, os precatórios (...) por isso que a meta de resultados é superavitária, mas o resultado real do governo vai ser deficitário, dificilmente será superavitário", disse Flávio.
Outro ponto crucial no Orçamento é o aumento das despesas previdenciárias, que podem passar de R$ 1 trilhão em 2025. É uma questão que precisa de atenção dos Poderes, na avaliação do consultor.
"Não é só a Previdência em si, os benefícios sociais também são crescentes. É uma escolha política sobre como trabalhar essa área da assistência social. (...) As despesas obrigatórias, em termos gerais, continuam aumentando. Em valores globais, a despesa obrigatória também cresceu em relação ao ano anterior, comprimindo as despesas discricionárias. É um desafio para o Congresso e para o Poder Executivo acomodar as políticas públicas e as despesas discricionárias nesse espaço que vem se reduzindo ao longo do tempo", avaliou.
Congresso
Durante sua análise e votação no Congresso, o texto inicial enviado pelo Executivo sofreu alterações. Houve aumento de R$ 22,5 bilhões nas estimativas das receitas.
O Legislativo também incorporou nas estimativas os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (Emenda Constitucional 135), resultando em redução de despesas vinculadas a receitas, como as do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e as relativas a transferências da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). (Agência Senado)
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