Na situação em que está, se insistir em candidatura, votos destinados a Zeca serão anulados
O Superior Tribunal de Justiça negou pedido para suspender a condenação de Zeca do PT por improbidade administrativa no escândalo da farra da publicidade.
Agora, a defesa do ex-governador vai apelar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para conceder liminar e garantir a sua participação nas eleições deste ano. O petista pretende disputar uma vaga de deputado estadual.
O ministro Benedito Gonçalves determinou a suspensão do processo até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a validade da Lei 14.230, sancionada em outubro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ações questionam a retroatividade e as inovações na legislação, que dificultou o combate aos crimes por improbidade administrativa.
Inelegível desde 2018, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em uma manobra do desembargador Sérgio Martins, acatou pedido do Ministério Público Estadual e o condenou por improbidade administrativa, Zeca corre contra o tempo para recuperar os direitos políticos.
No entanto, a primeira estratégia fracassou com a decisão de Gonçalves, publicada no dia 13 de maio deste ano.
O ministro seguiu o exemplo de outros colegas do STJ e determinou o sobrestamento da ação até a análise pelo STF de Repercussão Geral sobre as mudanças na LIA.
Neste período, o processo deverá ser devolvido ao TJMS, onde ficará suspenso até a decisão do Supremo.
“Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, é possível ao relator determinar o retorno dos autos à origem, onde ficarão sobrestados até a publicação do acórdão proferido nos autos da Repercussão Geral”, afirmou.
“Importante destacar trecho do referido julgado que consignou que: ‘Somente depois de realizada essa providência, que representa o exaurimento da instância ordinária, é que o recurso especial deverá ser encaminhado a esta Corte Superior para que, aqui, possam ser analisadas as questões jurídicas nele suscitadas e que não ficaram prejudicadas pelo novo pronunciamento do Tribunal a quo”, determinou o ministro Benedito Gonçalves.
“Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido na Repercussão Geral (Tema 1.199 do STF) e, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação exarada pelo STF; ou b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em repercussão geral”, concluiu o magistrado.
Com a decisão, a decisão do Tribunal de Justiça continua válida e Zeca permanece com os direitos políticos suspensos 17 anos após o suposto crime de improbidade. O contrato considerado ilegal foi firmado em 2005 com a RPS Publicidade.
O advogado Ronaldo Franco pretende pedir à corte estadual a suspensão do acórdão porque o STF pode levar anos para decidir sobre o tema de Repercussão Geral. Caso o TJ conceda a liminar, o petista poderá concorrer nas eleições deste ano.
A polêmica condenação levou Zeca do PT a abrir mão da disputa do cargo de governador nas eleições deste ano. O PT decidiu apostar na advogada Giselle Marques, neófita nas disputas, mas uma petista histórica. Ela já conta com o apoio do PV e do PCdoB.
O candidato a senador deverá ser o advogado e professor da UFGD, Tiago Botelho (PT). O publicitário Henrique Medeiros (PV) também colocou o seu nome para ser o concorrente ao Senado pela federação.
Fonte: Por Edivaldo Bitencurt do O Jacaré
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