Os profissionais de saúde que atuam na Rede Pública de Saúde de Campo Grande tiveram uma conquista histórica neste ano, com a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR), oficializada por meio de leis complementares aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito Marquinhos Trad. A iniciativa contribui para a valorização e fidelização do servidor o que, por sua vez, reflete positivamente na qualidade da assistência prestada à população.
A construção do PCCR dos profissionais da área teve inicio no final do ano passado, a partir da designação de uma comissão intersetorial para este fim, envolvendo Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov) e Secretaria Municipal de Gestão (Seges). Concluídas às discussões e análises técnicas individuais, os projetos de lei foram remetidos ao legislativo municipal no inicio do ano, sendo aprovados e sancionados posteriormente.
Para o secretário de Saúde, José Mauro Filho, o PCCR representa uma conquista e passo importante no processo de valorização dos servidores. “A valorização dos trabalhadores da saúde é estratégia fundamental para o SUS, sendo assim possível além de assegurar melhorias na qualidade de seus serviços torná-los eficientes. Desta forma, o plano de cargos e carreira se torna uma ferramenta extremamente importante neste processo”, diz.
O PCCR abrange diferentes categorias da área da saúde, tendo suas especificidades definidas nas leis complementares 376 (Profissionais de Enfermagem); 377 (Profissionais de Medicina e Odontologia); 378 (Profissionais de Vigilância Sanitária); 379 (Profissionais de Auditoria em Saúde); 380 (Profissionais de Medicina Veterinária); 381 (Profissionais de Serviços de Saúde); 382 (Profissionais de Suporte aos Serviços de Saúde e 383 (Profissionais Técnicos Especializados em Saúde).
Além de valorizar os servidores que integram essas carreiras, o objetivo é assegurar a equidade de oportunidades para qualificação profissional e evolução funcional. As propostas são embasadas de estudo de impacto financeiro, bem como a possibilidade das carreiras em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O reposicionamento dos profissionais nas classes hierárquicas começa a partir de 31 de dezembro de 2022. Nos planos de carreiras ( que pode ser acessado clicando aqui), constam todas as regras relacionadas a atribuições dos cargos, ingresso por meio de concurso público, quantitativo de cargos, bem como exigências e possibilidades para avanço na carreira por melhorias na qualificação e tempo de serviço.
Fonte: Prefeitura de Campo Grande
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