Oito matérias estão pautadas para votação na Ordem do Dia desta quinta-feira (29), todas contam com parecer favorável por unanimidade da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Entre elas, duas propostas versam sobre regras de concursos públicos realizados em Mato Grosso do Sul.
Os deputados estaduais devem apreciar o Projeto de Lei 174/2019, do deputado Coronel David (PSL), que altera e acrescenta dispositivo da Lei 2.887, de 21 de setembro de 2004, que concede isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue voluntários; e o Projeto de Lei 173/2019, do deputado Evander Vendramini (PP), que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público em MS. Ambas as propostas estão previstas para primeira discussão.
Outra proposta de Vendramini também deve ser votada: o Projeto de Lei 181/2019, que dispõe sobre a proibição de promover a impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais residenciais.
De autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), o Projeto de Lei 189/2019 inclui o evento “Cavalgada do Município de Selvíria” no calendário oficial de eventos do Estado.
Já o Projeto de Lei 193/2019, do deputado Marçal Filho (PSDB), institui o Dia Estadual em Atenção à Saúde Mental dos Profissionais de Educação. Os projetos também estão previstos para primeira discussão.
Discussão única
Dois projetos de resolução que concedem Título de Cidadão Sul-mato-grossense estão na pauta: o 41/2019, do deputado Coronel David, e o 39/2019, do deputado Londres Machado (PSD) - este último parlamentar também é autor do Projeto de Resolução 40/2019 para concessão da Comenda do Mérito Legislativo, previsto para votação.
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