A agenda da semana na Assembleia Legislativa tem início com a palestra sobre as principais alterações na Lei de Licitações (8.666/1993), que acontecerá a partir das 9h30 de segunda-feira (5), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. O evento faz parte da programação do projeto Segunda Legal, da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet.
A consultora Renata Rios abordará sobre o Projeto de Lei 1292/1995, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para União, Estados e Municípios.
Quarta-feira (7), a partir das 14h, no Plenarinho Nelito Câmara, haverá a reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, coordenada pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB). Professor Rinaldo (PSDB), Barbosinha (DEM), Herculano Borges (SD) e Coronel David (PSL) também são integrantes do grupo de trabalho.
Sessões ordinárias e CCJR
De terça a quinta-feira, os deputados se reúnem para as sessões ordinárias a partir das 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia. Os parlamentares também realizarão na quarta-feira (10), às 8h, o encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise das matérias que tramitam na Casa de Leis.
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