Projeto de lei prevê destinação de 15% da receita para saúde e 25% para educação
Com alta de 5,2%, a Prefeitura de Campo Grande prevê orçamento de R$ 3,8 bilhões para 2019. O aumento é de pouco mais de R$ 195 milhões, em comparação à receita total de 2018, que foi de R$ 3,7 bilhões. As informações estão disponíveis no projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, publicado ontem no site da Câmara Municipal.A reportagem,esta, na edição de hoje(19) do jornal Correio do Estado.
O documento prevê, ainda, a destinação mínima de 15% da receita proveniente da arrecadação municipal para atender a área da saúde e 25%, para a educação, além de 1% destinado às ações de fomento, investimento e difusão da cultura.
Já na questão da renúncia fiscal, isto é, verbas que o poder municipal deixa de arrecadar por conta de isenções, o montante previsto é de cerca de R$ 31 milhões. O valor inclui isenções do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços), referentes aos setores de comércio, indústrias, serviços, programas sociais e transporte público coletivo urbano.
O projeto de lei também aponta que o prefeito deve priorizar, no próximo ano, os investimentos em fase de execução em detrimento a novos projetos. A expectativa, aponta a LDO, é de que não serão programados novos investimentos.
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