Pedido de devolução de taxa do lixo começa hoje

Portal Correio do Estado

O ressarcimento da taxa do lixo poderá ser solicitado a partir de hoje na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) - na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, no centro da Capital - pelos contribuintes que fizeram o pagamento com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - com 20% de desconto -, até o dia 10 de janeiro. Tire suas dúvidas:

Perguntas e Respostas

Quem pode solicitar o ressarcimento da taxa do lixo?Todos os contribuintes que pagaram integralmente o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018, juntamente com a taxa do lixo, até o dia 10 de janeiro deste ano. 

Quando posso fazer o pedido? A partir de hoje os contribuintes podem solicitar oficialmente a restituição do pagamento. O pedido pode ser feito até o dia 28 de fevereiro.

Quais os documentos necessários para solicitar o ressarcimento? O pedido de devolução ou creditamento deverá ser feito através de requerimento administrativo padrão, assinado pelo contribuinte ou seu representante legal, acompanhado de cópia de seus documentos pessoais e comprovante original de pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, que será autenticado por funcionário do Município. Além de número de conta poupança ou conta corrente. 

Onde posso ter acesso ao formulário para requerimento? O formulário padrão será disponibilizado pela prefeitura através do seu portal na internet:www.campogrande.ms.gov.br.

Onde devo entregar os documentos? A homologação do requerimento, juntamente com a entrega dos outros documentos, será feita na Central de Atendimento ao Cidadão, localizado na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon n. 2.655, Anexo II, Centro.

Quanto tempo devo demorar para ter o dinheiro de volta? O prazo para o contribuinte ter acesso ao valor ressarcido é de até 15 dias úteis após a homologação do pedido.

A taxa do lixo ainda deverá ser paga pela população neste ano? Sim, pois a cobrança é considera constitucional, apenas foi constatado erro no cálculo da cobrança. A prefeitura deverá emitir em abril novos boletos com o valor da taxa do lixo corrigido.

O que acontece com quem não fez o pedido de ressarcimento? O contribuinte que não efetuar o pedido de devolução terá o valor creditado automaticamente, por ocasião do lançamento e cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares. Eventual saldo remanescente será creditado no lançamento da taxa de lixo de 2019, devidamente corrigido pelo índice oficial previsto na legislação tributária municipal.