TCE arquivou decisão que manteve contrato da Solurb para coleta de lixo

Ação popular tentou impedir concessionária de atuar
Correio do Estado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul arquivou processo que manteve a CG Solurb como concessionária do serviço de limpeza urbana de Campo Grande, um dia depois que ação popular pedindo anulação da decisão do conselheiro Ronaldo Chadid foi ajuizada na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A ação foi proposta pelo empresário Thiago Verrone e visa manter decreto do ex-prefeito Alcides Bernal, assinado no fim de seu mandato, que suspendeu a licitação e o contrato do município com a concessionária, usando como argumento supostas fraudes no processo licitatório em que ela saiu vencedora, em 2012.

Além da CG Solurb, também figura no pólo passivo da ação popular o presidente do Tribunal de Contas, Valdir Neves, e o conselheiro Ronaldo Chadid, autor do julgamento atacado por Verrone. O argumento dele são supostas ligações entre estas duas autoridades e a CG Solurb.

A concessionária, que já apresentou sua contestação, alega que por causa do arquivamento promovido por Chadid, no dia 21 de junho, a ação de Verrone, proposta no dia anterior, perdeu objeto.

Em 12 de julho último, o juiz Alexandre Antunes da Silva negou liminar pedida por Verrone. Entre outros argumentos, ele alegou que tal decisão causaria, de forma direta e imediata, vários transtornos à sociedade, decorrentes da suspensão da coleta e acúmulo de lixo nas ruas.