Governo conta com recursos do Refis e compensações para pagamentos
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, disse nesta sexta-feira que ainda não sabe como fará para pagar o 13º salário dos 73 mil servidores estaduais.A reportagem, de Eduardo Miranda e Jones Mário, na edição de sábado/domingo do jornal Correio do Estado.
A arrecadação do Refis (Programa de Regularização Tributária), lançado na semana passada, deverá ser fundamental para a administração estadual planejar o pagamento da folha especial de fim de ano, estimada em R$ 465 milhões.
“Depende do desenvolvimento da economia. Se não tiver perdas como nós tivemos no mês passado, com o ICMS do gás, que se avolumou, e tivermos um aporte de recursos por meio do Refis dentro daquilo que a gente espera, acho que é possível equacionarmos”, afirmou Azambuja.
A expectativa de arrecadação com o Refis é bem inferior ao custo da folha de pagamento do 13º. O governo do Estado espera arrecadar até R$ 100 milhões com o programa, que prevê descontos de até 95% em dívidas tributárias.
Como não será possível pagar o 13º salário dos servidores estaduais apenas com os recursos do Refis, Reinaldo Azambuja trabalha com outras hipóteses de financiamento. Uma delas é a de receber até o fim do ano o ressarcimento da Lei Kandir.
“No ano passado, fomos ressarcidos em R$ 100 milhões, e isso ajuda muito o caixa”, afirmou.
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