Portal Correio do Estado Foto:Divulgação
Está confirmada para segunda-feira (31) o lançamento do edital de concurso público para a Câmara de Campo Grande. Foram definidas 70 vagas para níveis médio e superior e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) será a responsável por aplicar as provas.
Segundo a Câmara, o poder legislativo municipal não receberá valor do certame e também não terá custo com o concurso. A Fapec fará a arrecadação para bancar a organização das provas e seleção.
As cotas foram divididas em 18%, com 10% para negros, 5% para deficientes físicos e 3% para índios dentre as 70 oportunidades disponibilizadas.
Em nota, a Câmara informou que na segunda divulgará o dia e hora da realização das provas e haverá 90 dias para preparação dos candidatos. Os locais dos testes serão informados apenas depois do prazo de inscrições. Haverá avaliação no período da manhã para nível superior e à tarde para o nível médio.
"No edital será disponibilizado o conteúdo programático, que está direcionado nas necessidades dos trabalhos realizados pela Câmara Municipal, objetivando trabalhar nas provas o assunto em cima da área de atuação específica escolhida pelo candidato, além de tornar público às atribuições das funções para cada cargo a ser escolhido", explicou informativo oficial.
A expectativa é que as taxas de inscrição sejam de R$ 70 para ensino médio e R$ 110 para ensino superior. Em fevereiro, a Câmara havia divulgado esses valores e que também haveria 95 vagas, mas esse número foi reduzido para 70. Também, diferente do que era programado, não deve haver vaga para ensino fundamental.
Uma novidade informada é que no conteúdo progrmático haverá o regimento interno do Tribunal de Contas (TCE) e a resolução nº 54, que normatiza todo o procedimento documental em todos os níveis de licitação e prestação de serviço.
Um concurso público para a Casa é realizado depois de 13 anos. Na Câmara, o número de comissionados, que não entraram no serviço público por meio de concurso é equivalente a 93% do total de servidores.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), que no ano passado abriu inquérito para investigar a questão, havia, em 2016, total de 657 comissionados, o que equivale a 93,5% dos servidores, ante 45 efetivos, que representa apenas 6,41% dos trabalhadores do Legislativo Municipal.
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