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A agenda tem início na terça-feira (28), às 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, com a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Beto Pereira (PSDB), Renato Câmara (PMDB), Lidio Lopes (PEN), Professor Rinaldo (PSDB) e Pedro Kemp (PT) apresentarão a análise dos aspectos legal e constitucional dos projetos que tramitam na Assembleia Legislativa.
No mesmo dia, às 14h, no Plenário Júlio Maia, por proposição do 2º secretário Amarildo Cruz (PT), em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), o Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado (Sindifiscal/MS), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e a Frente Brasil Popular, acontecerá a audiência pública “Impactos da Reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro”.
"Esse é um assunto que interessa a todos os trabalhadores do nosso País, seja da iniciativa privada, da área rural, autônomos ou do serviço público. A reforma que o governo pretende implantar é um retrocesso e, se aprovada, irá penalizar especialmente a população mais humilde", explicou o parlamentar.
No último dia 21, o presidente Michel Temer anunciou que a reforma da Previdência atingirá os servidores federais e trabalhadores do setor privado. As mudanças nas esferas estaduais e municipais ficarão sob a responsabilidade dos governos locais.
Quarta-feira (29), às 14h, no Plenarinho, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estará reunida com os representantes do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública, do Governo do Estado, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), universidades e entidades sociais.
O grupo de trabalho, criado pelo deputado Renato Câmara em 2015, tem como objetivo discutir, propor e ampliar ações em conjunto com as instituições, órgãos, entidades e sociedade civil em geral, proporcionando a garantia dos direitos da pessoa idosa sul-mato-grossense.
Encerrando o mês da mulher, a Casa de Leis realizará na noite de quarta-feira uma sessão solene que homenageará personalidades femininas que se destacam no Estado. Comandada pelas deputadas Antonieta Amorim (PMDB), Mara Caseiro (PSDB) e Grazielle Machado (PR), a solenidade será marcada pela entrega do troféu Celina Jallad.
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