Homem é preso e multado com pescado acima da cota permitida

 

Um pescador amador de 31 anos foi detido por pesca predatória, por equipes da Polícia Militar Ambiental de Bonito, que trabalham na operação Hot Point, durante patrulhamento ambiental terrestre às margens do Rio Miranda no município.

O infrator foi abordado quando pescava na modalidade desembarcada, ele  havia capturado oito exemplares de peixes da espécie curimbatá e um exemplar de piau-três-pintas, pesando 10 quilos.

Por ser pescador amador, ele só poderia capturar e abater um exemplar de peixe nativo e mais cinco exemplares de piranha, conforme cota estabelecida em norma. Portanto, havia capturado pescado acima da quantidade permitida, fato que também é caracterizado como crime. O pescado e a vara com molinete foram apreendidos.

O infrator foi conduzido à delegacia de Polícia Civil de Bonito, juntamente com o material apreendido, onde ele foi autuado em flagrante por crime ambiental de pesca predatória, por captura de pescado acima da quantidade permitida. O infrator também foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.200,00. O pescado será doado para instituições filantrópicas, depois de periciado.

Carreta tomba após pneu estourar e mata motorista de 60 anos

 

                                            Foto Infoco MS

O motorista José Vergílio, de 60 anos, morreu após tombar uma carreta carregada com milho na rodovia BR-060, por volta das 16h30 desta segunda-feira, dia 27 de setembro. A carreta trafegava no sentido Paraíso das Águas à Camapuã, quando um dos pneus do veículo estourou, segundo testemunhas.

O motorista perdeu o controle da direção e o veículo parou com as rodas para cima às margens da rodovia, a aproximadamente 20 quilômetros de Camapuã, conforme o portal Infoco MS. Parte da carga ficou na pista e a cabine da carreta foi completamente destruída.

Testemunhas acionaram do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Camapuã, mas José Vergílio morreu no local. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) também esteve no local do acidente. 

Senadores derrubam veto à suspensão de prova de vida do INSS

 

Os deputados ainda precisam analisar o veto para que seja efetivamente derrubado

Agência Brasil

Os senadores derrubaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, por 54 votos a 8, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende, até o fim deste ano, a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os deputados ainda precisam analisar o veto para que seja efetivamente derrubado. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.

Em 2020 a exigência foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas foi retomada em junho deste ano. Em agosto, o Congresso aprovou a suspensão da comprovação até o fim de dezembro, com a justificativa de que era necessária para evitar a contaminação pela covid-19. No entanto, o texto foi vetado.

Federações

Outro ponto derrubado na noite desta segunda-feira pelos senadores foi o veto integral ao projeto que permite a dois ou mais partidos se unirem em uma federação partidária e atuarem de forma unitária em todo o país.

Pela proposta, partidos organizados em federação constituiriam programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerrariam o seu funcionamento comum terminado o pleito. Na prática, a proposta pode ajudar partidos a alcançar a cláusula de barreira - instrumento criado para reduzir o número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados. Caso seja confirmada pela Câmara dos Deputados, a matéria terá validade nas próximas eleições, em 2022.

Sudene

O Senado derrubou, ainda, o veto do presidente Bolsonaro ao projeto que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Mais cedo, em votação por ampla maioria, a Câmara dos Deputados já havia rejeitado o veto. A matéria segue para promulgação.

Despejos

Senadores também rejeitaram o veto à suspensão dos despejos durante o período da pandemia de covid-19 (PL 827/2020), ou seja, os despejos durante a pandemia voltam a ser interrompidos com a derrubada do veto. A medida vale até o dia 31 de dezembro de 2021. A matéria já havia sido aprovada pelos deputados e segue para promulgação.

Auxílio Brasil

Deputados e senadores aprovaram também o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/21, que promove várias alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. A matéria abre espaço fiscal para criação de um novo programa federal de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família.

Já o PLN 13/21, que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil - medida provisória (MP) 1061/21, será o programa substituto do Bolsa Família. As duas medidas seguem para sanção presidencial.

Batida' do TCE-MS fiscaliza contas da prefeitura de Coxim

 

Jornal Midiamax

Nesta segunda-feira (27), uma equipe do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) realiza ‘batida’ na prefeitura de Coxim. O município, a 253 km de Campo Grande, vai ter as contas fiscalizadas pelo Tribunal.

Segundo apurado pela reportagem, o TCE realiza levantamento de todos os gastos do município. A informação é de que a equipe deva ficar de dois a três dias no município, para levantar contas dos meses da administração desde as eleições.

“Normal nos últimos dias, como vão em todas as prefeituras”, definiu o prefeito Edson Magro (DEM). Ele destacou que a visita do TCE-MS não está relacionada às investigações sobre a ‘farra’ dos combustíveis no gabinete da cidade. Em agosto deste ano, a Procuradoria-Geral de Coxim pediu providências e esclarecimentos sobre o gasto de 6,3 mil litros de combustível em sete meses, no gabinete.

“Isso aí já está resolvido, já fizemos a prestação de contas e inclusive quem permitiu a investigação fui eu. Mas hoje são fiscalizações de rotina”, explicou.

A prefeitura de Coxim publicou nota sobre a visita do TCE-MS na cidade. Confira na íntegra:

O prefeito Edilson Magro recebeu nesta segunda-feira (27), a equipe dos servidores do Tribunal de Contas do Estado. A visita de rotina que também é realizada em outras cidades, é uma prática que visa averiguar as práticas legais das prefeituras.

Segundo Edilson Magro, que agradeceu a visita do TCE, a vinda do órgão ao município é importante para o processo democrático e para a lisura da administração pública: “gostei da presença do TCE, pois trabalhamos com legalidade e transparência, é de suma importância que fiscalizem nosso trabalho, afinal de contas é como sempre digo, somos funcionários do povo e quem deve observar se estamos trabalhando para o povo, são os órgãos fiscalizadores”.

A equipe do TCE deve ficar até a próxima quarta-feira (29) e o prefeito colocou toda a sua equipe de servidores para que possa auxiliar os trabalhos durante esse período.

Câmara aprova isenção de IR para aposentados com sequelas de Covid-19

 

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1100/21, dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que concede isenção do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), segundo o qual a isenção deverá ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão.

Segundo o texto, o benefício valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei.

Autor do projeto, Wolney Queiroz comemorou a aprovação, destacando a abrangência das sequelas da Covid-19. “Essas complicações produzem efeitos severos sobre a vida do paciente, podendo acompanhá-lo por vários anos ou mesmo pelo resto de sua vida, implicando a redução de sua capacidade de trabalho e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo”, declarou.

Já o relator ressaltou que “não se pode desconsiderar o contexto grave da crise de saúde pública e de vulnerabilidade dos trabalhadores, sendo injusto exigir deles que comprovem ter contraído a doença no ambiente laboral”. André de Paula referiu-se à regra atual sobre reconhecimento da Covid-19 como doença laboral para fins de dispensa de carência de benefícios previdenciários.

Auxílio-doença

O PL 1100/21 também isenta os segurados da Previdência Social de carência para acessar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez quando apresentarem complicações ou sequelas graves de Covid-19.

Atualmente, a Lei 8.213/91 dispensa a carência para esses benefícios no caso de doenças como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson e outras.

Um regulamento do Ministério da Saúde estabelecerá os tipos, os critérios para a caracterização e as condições para a manutenção desses benefícios referentes às complicações ou sequelas da Covid-19.

Militares na reserva

André de Paula acatou ainda emenda para incluir os militares que estão na reserva remunerada entre aqueles que contam com isenção do Imposto de Renda se portadores de doenças já listadas na Lei 7.713/88, como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase e outras.

Ele seguiu jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse sentido, que reconheceu o direito aos militares nessa fase da inatividade na carreira militar. A lei concede a isenção aos que estão na reforma, quando não pode haver convocação, e para os aposentados e pensionistas.

De igual forma, o benefício valerá para os que forem para a reserva e tiverem sequelas e complicações devido à Covid-19.

Congresso aprova mudança que ajuda governo a bancar programa social

 

Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira, dia 27 de setembro, em sessão do Congresso Nacional, um projeto que permite ao governo federal abrir espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, em razão da pandemia, as sessões têm sido realizadas separadamente.

O texto foi aprovado primeiro pela Câmara e, na sequência, pelo Senado. A proposta vai à sanção.

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para autorizar o governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar os gastos com programas de transferência de renda.

Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Para lançar o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.

Críticas

Técnicos do Congresso criticam a proposta. Afirmam ser uma forma de o governo contornar as regras fiscais ou até mesmo uma espécie de "pedalada fiscal".

Partidos de oposição obstruíram a votação da matéria, argumentando que deveria ter sido analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), ressaltou que não há recursos previstos no projeto e que o texto vende "terrenos na Lua".

"[A proposta] Está destinando recursos que ainda sequer existem, porque o projeto de lei que vai gerá-los sequer foi aprovado no Senado. Então, não se sabe de onde virá o dinheiro nem para onde vai", afirmou.

O que diz o relator

O relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), aliado do governo Jair Bolsonaro, defendeu o texto e disse que a redação atende a uma "expectativa gigantesca da sociedade".

"Esse projeto é de extrema importância porque prevê a criação de um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, que é uma expectativa gigante da sociedade", afirmou.

Reforma do IR

Segundo uma fonte do Ministério da Economia, para custear o novo programa social a partir de 2022, a reforma do Imposto de Renda precisa ser aprovada ainda em 2021. O texto já passou na Câmara, mas aguarda análise do Senado.

Pelas regras de incidência do Imposto de Renda, uma eventual elevação do IR só entra em vigor no exercício seguinte ao da aprovação.

Isso significa que, se a reforma for aprovada em 2022, o imposto só começaria a ser cobrado de acordo com a reforma a partir de 2023 -- o que deixaria todo o ano de 2022 sem fonte de compensação para o programa social.

O projeto que está sendo votado pelo Congresso permite que o governo aponte a reforma do Imposto de Renda como fonte para o Auxílio Brasil antes mesmo de a reforma ser aprovada em definitivo. Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede esse tipo de arranjo.

Outros projetos

Na sessão do Congresso, deputados e senadores também aprovaram projeto que abre crédito especial de quase R$ 3 bilhões para alguns ministérios.

A proposta traz, ainda, uma previsão de investimentos de R$ 2,8 bilhões da União com a capitalização de empresa a ser desmembrada da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Pela Constituição, esse aporte é um gasto que fica de fora do teto de gastos, uma vez que a capitalização de estatal não depende do Tesouro.

Os parlamentares aprovaram ainda um projeto que autoriza a abertura de crédito com objetivo de financiar o auxílio emergencial.

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) dá a possibilidade de abertura de espaço fiscal dentro do teto de gastos desde que essa sirva para custear despesas relacionadas ao enfrentamento à pandemia. A proposta, então, transfere recursos que inicialmente estavam previstos para o Bolsa Família para o auxílio emergencial, já que as dotações do primeiro programa foram canceladas.

O texto também cria créditos suplementares para ressarcir o Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (FND).

As propostas também seguem para a sanção presidencial.

MS segue na busca pelo status de estado livre da aftosa sem vacinação

 

Dentro do plano de trabalho de tornar Mato Grosso do Sul livre da febre aftosa sem vacinação, o Governo do Estado entregou à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), nesta segunda-feira, dia 27 de setembro. 40 caminhonetes que vão reforçar ações de inspeção e fiscalização em 33 municípios. Os veículos, da marca Mitsubishi, modelo L-200, foram comprados com recursos próprios, que totalizam R$ 7,5 milhões.

“Hoje, seis estados a nível Brasil têm esse status de área livre de febre aftosa sem vacinação. Na sequência, em 2022, nós queremos colocar Mato Grosso do Sul nesse status também, o que valoriza os produtos. Isso porque somos um estado produtor e exportador, com baixo consumo. Então, precisamos da credibilidade do mercado nos nossos produtos”, explicou o governador Reinaldo Azambuja.

Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) a retirada da vacinação é o principal foco de trabalho do Estado na área animal. Além de estruturar a Iagro, o Governo trabalhou na criação de dois fundos indenizatórios, um público e outro privado, para atender situações emergenciais em casos de aftosa.

“Mato Grosso do Sul está se preparando para atingir esse patamar, e está muito próximo para que a gente possa avançar e ter status de Estado livre de febre aftosa sem vacinação. No próximo ano, estaremos prontos para a retirada da vacina com segurança, qualidade e tranquilidade de que não vamos ter nenhum surto de febre aftosa em Mato Grosso do Sul”, defendeu Jaime Verruck.

Entregas

A solenidade de entrega das 40 caminhonetes ocorreu na sede da Iagro, em Campo Grande, e também contou com a participação do superintendente de federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul, Celso Martins, do secretário estadual de Infraestrutura, Eduardo Ridel, e de prefeitos e/ou vices das cidades beneficiadas.

A distribuição dos veículos, segundo o diretor-presidente da Iagro, atendeu a dois critérios: zelo com a frota existente e produtividade. “O critério que utilizamos foi em cima de meritocracia. Na procura por valorizar o servidor na ponta”, afirmou Danil Ingold. “Nesse desafio que a Iagro tem feito de melhorar e de se modernizar, essas caminhonetes representam um passo dentro de nosso plano estratégico de retirada de vacinas, que é a elevação do status sanitário do nosso MS”, completou.

Foram contemplados com caminhonetes novas as unidades da Iagro em Água Clara, Amambai (2 veículos), Anastácio, Anaurilândia, Aral Moreira, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Brasilândia, Campo Grande (3), Caracol, Cassilândia, Corumbá, Costa Rica (2), Dourados (2), Eldorado, Iguatemi, Inocência, Ivinhema, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, São Gabriel, Sidrolândia, Sonora e Taquarussu.