O Senado aprovou ontem (1º) um pacote de incentivos fiscais para estimular a instalação e ampliação de data centers no Brasil. Na prática, empresas do setor poderão deixar de pagar determinados impostos na compra de equipamentos necessários para montar essas estruturas no país.
A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).
Como o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado sem alterações de mérito, a proposta segue agora para sanção presidencial.
Os data centers são grandes instalações que concentram computadores e servidores responsáveis por armazenar, processar e distribuir informações digitais. São essas estruturas que sustentam, por exemplo, serviços de armazenamento em nuvem, plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial.
Quais impostos serão reduzidos
O Redata prevê benefícios na compra, dentro ou fora do Brasil, de componentes eletrônicos e outros equipamentos de tecnologia destinados aos data centers.
Entre os tributos contemplados estão Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os incentivos poderão valer por cinco anos. Depois de cumpridas as exigências previstas no programa, a suspensão dos tributos será transformada em isenção definitiva.
No caso do Imposto de Importação, o benefício será aplicado a produtos que não tenham produção nacional equivalente.
A estimativa do governo é que os incentivos representem cerca de R$ 5,2 bilhões em renúncia de tributos somente em 2026. Para os dois anos seguintes, a previsão é de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.
Empresas terão que cumprir exigências
A isenção não será concedida sem contrapartidas. Para participar do programa, as empresas terão de cumprir uma série de condições relacionadas a investimentos, atendimento ao mercado brasileiro e sustentabilidade.
Entre elas está a obrigação de destinar ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados instalada com os benefícios.
As empresas também terão que investir no Brasil valor equivalente a 2% das compras de produtos realizadas com o incentivo fiscal.
Outra exigência envolve o consumo de recursos naturais. Os data centers beneficiados deverão atender à demanda de energia por meio de fontes renováveis ou de baixa emissão, além de respeitar limite de eficiência no uso de água para o resfriamento dos equipamentos.
Governo quer reduzir dependência do exterior
Um dos argumentos para incentivar a instalação dessas estruturas no Brasil é reduzir a dependência de outros países para o processamento de informações.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 60% das cargas de dados e de inteligência artificial utilizadas no Brasil atualmente são processadas no exterior. O governo considera que ampliar a infraestrutura instalada no país pode reduzir essa dependência e aumentar a capacidade brasileira na área de tecnologia.
O programa também estabelece condições diferenciadas para estimular investimentos fora das regiões que atualmente concentram a maior parte dessa infraestrutura. Empresas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão cumprir percentuais menores de algumas das contrapartidas previstas no Redata.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o PL 278/2026 encerrou a tramitação parlamentar e aguarda agora a decisão da Presidência da República. (Com informações da Agência Brasil)
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