O Governo de Mato Grosso do Sul de Mato Grosso do Sul, administrado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), beneficiou 189 famílias do interior do Estado com títulos de Regularização Fundiária.
Na terça-feira (28), foram entregues 41 títulos de propriedades no distrito de Água Miranda, na quarta-feira (01), foram mais 64 no município de Anastácio, no loteamento Jardim Integração.
Os títulos foram entregues pela Agehab (Agência de Habitação Popular).
Na última quinta-feira (02) foram entregues mais 84 em Batayporã, sendo, sete na Vila militar, 10 no loteamento Mustafa, 10 no loteamento Nidio Boffo, 15 no loteamento Maria Gonçalves, 19 no loteamento Cantidiano Duarte, 22 no loteamento Antônia Nantes e uma no loteamento Pró Vida.
O programa Regularização Fundiária dá a oportunidade para que o cidadão que tenha um imóvel, ainda registrado em nome do Estado, consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível.
"É uma etapa vencida, posso dizer que concluída. Às vezes você quer fazer algum benefício, ou até mesmo um financiamento, e as papeladas do imóvel estando em dia acredito que isso facilita mais ainda", diz a aposentada Alaíde Corrêa de Oliveira Martins, que recebeu o título de propriedade em seu nome recentemente das mãos de representantes do Governo de Mato Grosso do Sul.
Existem dois tipos de titulação regulamentada na Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e na Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021: a Reurb-S, de interesse Social, e a Reurb-E, de interesse Específico.
Na Reurb-S, se enquadra as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possuam outro imóvel e que não tenham sido beneficiadas em outro processos de regularização. Nesse caso, a regularização é feita de forma gratuita.
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