Defesa de Jamil Name tenta habeas corpus no STF

GLAUCEA VACCARI E THIAGO GOMES


Defesa de Jamil Name tenta novo habeas corpus para que o empresário, acusado de integrar organização criminosa envolvida em crimes de pistolagem e mílicia armada, tenha a prisão preventiva convertida em domiciliar. O pedido foi procotolado no Supremo Tribunal Federal (STF) no último sábado (28) e foi distribuído hoje (30), sendo o ministro Luiz Fux definido como relator.

No pedido, advogados continuam com a mesma alegação, de que Name tem problemas de saúde, como diabetes, e necessita de sessões regulares de fisioterapia.

Os advogados também argumentaram que o preso tem mais de 80 anos e detém a guarda de três netos, pedindo a conversão da prisão preventiva em domiciliar.

Name coleciona negativas da Justiça para sua liberdade. No dia 19 de novembro, além de negar um habeas corpus que visava a transferência para prisão domiciliar, nesta quinta-feira o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, suspendeu a devolução de Jamil Name, do Presídio Federal de Mossoró (RN) para uma unidade prisional de Campo Grande. A volta dele ao Mato Grosso do Sul havia sido determinada pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor da penitenciária do Rio Grande do Norte, que concordava com as alegações da defesa, reconhecendo idade avançada (80 anos) e o estado de saúde do preso como motivos para a sua não-inclusão definitiva (365 dias prorrogáveis) em cela de isolamento.

Name foi transferido para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN) em 30 de outubro.

OMERTÁ

As denúncias de envolvimento de Name e Name Filho em crimes começaram em maio deste ano, após a apreensão de um arsenal em poder do guarda municipal Marcelo Rios (detido no Presídio Federal de Campo Grande). Além dos Name, outros quatro guardas municipais e cinco policiais (sendo um federal),foram presos, apontando também o envolvimento de um advogado.

A Operação Omertá está em andamento desde o fim de setembro. Os assassinatos de pelo menos três pessoas estão relacionados com o grupo de extermínio sob investigação: do policial militar reformado Ilson Martins Figueiredo, ocorrido em 11 de junho do ano passado; do ex-segurança Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro de 2018; e do estudante de Direito Matheus Xavier, em abril deste ano.