O MME (Ministério de Minas e Energia) disponibilizou para Consulta Pública as Diretrizes Estratégicas para Biocombustíveis do RenovaBio - programa lançado para incentivo à produção sustentável de biocombustíveis no Brasil.
O lançamento foi feito em 15 de fevereiro e as contribuições podem ser feitas até dia 20 de março. No evento, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, destacou que o lançamento marca a retomada da interlocução com o setor e ressaltou a importância dos biocombustíveis na matriz energética.
Também presente na abertura, o Secretário de Petróleo e Gás, Marcio Felix, destacou o desejo de que o RenovaBio seja reconhecido nacionalmente e elogiou a participação de todos os envolvidos na construção da iniciativa.
“O objetivo é que essa iniciativa seja reconhecida não apenas como uma política de governo, mas como uma política de Estado. Esse apoio e motivação dos envolvidos é extremamente importante para evolução do nosso trabalho”, destacou.
A Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) e a Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp (Campinas, SP) participarão da elaboração deste programa, definindo o método e a ferramenta a serem adotados para a comprovação do desempenho ambiental da produção de biocombustíveis - relacionando eficiência energética e emissão de gases de efeito estufa, com base em Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) – e estabelecendo as diretrizes para sua certificação. Marília Folegatti Matsuura, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, esteve no lançamento e acredita que “este será um importante estímulo à melhoria dos processos produtivos agrícolas e agroindustriais para fins energéticos, com vistas à sustentabilidade ambiental”.
O Programa RenovaBio alinha-se à meta de redução de 43% das emissões de gases do efeito estufa até 2030, firmada na COP 21, em Paris. Lançado dezembro de 2016, busca expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, compatível com o crescimento do mercado Objeto de Consulta Pública, todas suas partes, inclusive seu objetivo, valores e diretrizes, são proposições a serem analisadas e validadas pela sociedade brasileira.
Entre as premissas consideradas pelo programa estão quatro principais eixos: definição do papel dos biocombustíveis dentro da matriz energética, regras de comercialização desses produtos, sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de novos biocombustíveis.
Após a Consulta Pública e a consolidação de suas contribuições, a proposta inicial poderá ser aperfeiçoada. A partir disso, deverá ser buscado o instrumento adequado para a formalização dessas diretrizes, importantes para nortear as políticas públicas de Estado para os biocombustíveis (com informações da Assessoria de Comunicação Social de MME).
Embrapa
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