Após audiência pública, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), com 13 votos favoráveis e 3 contrários, o projeto de lei (PL 2903/2023) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou relatório favorável à aprovação do projeto com o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. A parlamentar defendeu o projeto, disse que ele não deve rever territórios já demarcados e que aumentará a segurança jurídica ao país.
Coordenadora política da FPA no Senado, a senadora Tereza Cristina chamou atenção para o fato de a matéria já ter sido debatida de forma exaustiva pela Câmara e pelo Senado. “Esse projeto está sendo discutido há mais de 16 anos no Congresso Nacional. Acho que já esgotamos esse assunto aqui na Comissão de Agricultura”, pontuou Tereza, que é ex-ministra da Agricultura.
Tereza Cristina disse ainda que “ao contrário do que alguns pensam, nós demos um grande passo, um passo para a pacificação. O marco temporal vai trazer segurança jurídica para todos os lados, inclusive tranquilidade para o governo”. Ela afirmou ainda ser hora de “virar a página” e começar a “cuidar da saúde, educação, produção e bem-estar dos indígenas”.
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