Termina nesta quinta-feira (31), o prazo para que as secretarias estaduais encaminhem todos os projetos, programas e ações que possam ser objeto das indicações das emendas parlamentares, para o ano 2024. A ideia do Governo do Estado é oferecer uma espécie de “cardápio” dos planejamentos da gestão estadual que podem ser beneficiados com os recursos destinados pelos parlamentares a serem executados de forma direta pelo Estado ou repassados a municípios ou Organizações da Sociedade Civil.
Em contrapartida, os deputados estaduais e a bancada federal terão atendida uma demanda antiga, como também estarão de posse de um portfólio completo de ações importantes, além de garantir um processo mais efetivo e eficiente do uso dos recursos destinados pelas emendas parlamentares.
Édio Viegas explica que o catálogo com as ações do Governo vão contribuir para que os processos das indicações das emendas parlamentares sejam concluídos com êxito
“A superintendência das Emendas Parlamentares da Casa Civil está debruçada em formatar esse modelo que vai deixar todo o processo mais ágil e eficaz, com isso, vamos contribuir ainda mais para o crescimento de MS”, explicou o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha.
Atualmente, as indicações parlamentares chegam na Casa Civil, onde todo o processo é montado até que seja efetivado o pagamento deste recurso. Porém, em alguns casos, a falta de um acompanhamento técnico ou de um objetivo mais claro, pode custar a perda deste recurso.
“Entendemos que somos a porta de entrada para que os deputados estaduais e também os federais tenham maior êxito nas suas indicações. Para isso, pensamos em reunir todo catálogo de ações, projetos ou programas do Governo de MS para auxiliar e para que eles possam recorrer na hora de destinar os recursos das emendas parlamentares”, explicou Édio Viegas, Superintendente das emendas parlamentares da Casa Civil.
O portfólio será organizado por meio de fichas padronizadas para cada programa, projeto ou ação, que serão agrupadas por órgão/entidade responsável pelo processamento, beneficiários; objeto; objetivos, detalhamento do objeto; abrangência, valor mínimo e outros.
O “cardápio” dos projetos deve ser finalizado até o final desde ano e já servirá base para as indicações dos deputados da Assembleia Legislativa e da bancada federal no exercício de 2024. O material será finalizado ainda este ano e será atualizado anualmente.
Somatória de esforços
O atendimento é um estreitamento de laços entre Governo do Estado com seus os parlamentares estaduais e federais, segundo a avaliação de Elisa Nobre, da Superintendência das Emendas Parlamentares da Casa Civil. Para a gestora, a ação vai acabar com processos que terminam sem alcançarem o objetivo final da indicação.
“Quando recebemos as indicações dos parlamentares, muitas não acontecem porque o trâmite não foi correto ou o local determinado na indicação não pode ser atendido pela emenda e isso é uma perda significativa para o Governo e para os deputados e senadores, mas principalmente para a população. Com esse portfólio com todos os programas e projetos disponíveis, todos ganham: O Governo que terá a emenda bem aplicada, o parlamentar que terá sua indicação executada e a população, que terá o retorno qualificado”, finalizou Elisa Nobre.
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