A Vivo de Dourados (MS) deverá adotar providências para melhorar o serviço de telefonia no município, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil, conforme liminar concedida pela juíza Larissa Ditzel Cordeiro Amaral.
Caso não cumpra a determinação judicial, a empresa terá que parar de comercializar novos chips no município e retirar qualquer publicidade publicada em veículos de comunicação ligada a propagar a boa qualidade do sinal ofertado, sob pena de mais uma multa diária de R$ 100 mil.
Foi apurado no Inquérito Civil nº 49/2014, iniciado por força de 95 (noventa) reclamações de usuários formalizadas junto à Ouvidoria do Ministério Público Estadual, que a Vivo vem prestando serviços de má qualidade no Município de Dourados, que se traduzem em queda de sinal durante as chamadas, baixo nível de sinal, inexistência e insuficiência do serviço 3G, falha na transmissão de voz, causando prejuízos financeiro, profissional, psicológico e afetivo aos seus consumidores (comerciantes, pessoas física e jurídica e profissionais liberais).
Além das reclamações realizadas no MPE, comprovou-se no Inquérito Civil que os consumidores apresentaram outras 93 (noventa) reclamações junto à ANATEL, no ano de 2014, bem como 3.183 (três mil, cento e oitenta e três) no próprio SAC da VIVO, entre os anos de 2013 e 2014, todas em relação à má qualidade do sinal de telefonia móvel.
O Ministério Público do Estado em sua ação sustentou que a Vivo desrespeita a legislação consumerista e a própria Constituição Federal, menoscabando seus consumidores quando tentam realizar algum tipo de reclamação junto ao serviço de atendimento ao cliente, afirmando que o serviço prestado não tem problemas e é regular.
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