A Primeira Turma do STEF (Supremo Tribunal Federal) vai começar a julgar, entre 10 e 11 de março, a ação penal contra deputados do PL acusados de desviar emendas parlamentares.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), por corrupção passiva e organização criminosa.
Eles são acusados de cobrar propina em troca do repasse e liberação dos recursos.
Na denúncia, a PGR afirma que as provas reunidas ao longo da investigação apontam que o grupo pediu R$ 1,6 milhão em propina para garantir a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas de saúde destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin. O caso será julgado também pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Relembre o caso
A investigação começou em novembro de 2020, quando Eudes Sampaio, então prefeito da cidade maranhense, denunciou o possível esquema de desvio de recursos federais.
De acordo com os investigadores, a organização criminosa – que contava com a participação dos deputados do PL, de lobistas e até de um agiota – exigia a devolução de 25% dos valores de emendas destinadas a ações na área de saúde na cidade de São José de Ribamar.
Ou seja: os envolvidos, inclusive os parlamentares, cobravam irregularmente uma propina de 25% em cima de emendas destinadas aos municípios. Os pagamentos deveriam ser realizados por gestores públicos, como os prefeitos.
O caminho da propina era: agiotas emprestavam dinheiro para parlamentares. Esses parlamentares indicavam emendas para as prefeituras. Os agiotas cobravam o empréstimo dos prefeitos.
São alvos da apuração três emendas, que, somadas, totalizaram R$ 6,67 milhões. Desse montante, segundo as investigações, R$ 1,6 milhão foi exigido do gestor de São José de Ribamar como contrapartida pelo grupo criminoso.(Com TV globo e g1 Brasília)
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