"Resolvemos um problema real que vem penalizando trabalhadores sazonais do campo e que impacta a produção e a segurança alimentar dos brasileiros", disse Tereza Cristina.
O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 09/12, em regime de urgência, o projeto de lei que permite aos “safristas” receber a renda pelo seu trabalho sem o risco de perder benefícios sociais — como o Bolsa Família. Agora o texto (PL 715/2023) retornará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise.
Safrista é o trabalhador rural contratado por um prazo determinado (como em épocas de plantio e colheita, entre outras). “Resolvemos um problema real que vem penalizando trabalhadores sazonais do campo e que impactam a produção e a segurança alimentar dos brasileiros”, disse Tereza Cristina (PP-MS).
O projeto tira o valor da remuneração de contratos de safra (a renda dos safristas) do cálculo da renda familiar utilizado para a manutenção de benefícios sociais. Dessa forma, esses trabalhadores poderão aceitar trabalhos sazonais sem correr o risco de perder o acesso a programas sociais dos quais já são beneficiários. “O Legislativo entendeu que seria injusto impor essa perda financeira a famílias de baixa renda”, completou a senadora.
O autor da proposta original é o deputado federal Zé Vitor (PL-MG). O relator da matéria no Senado foi Jaime Bagattoli (PL-RO), que fez alterações no texto após negociações com representantes do governo federal.
Mão de obra
Bagattoli disse que a aprovação da proposta é o caminho para resolver o problema da falta de mão de obra no campo e para aliviar a escassez de trabalhadores que, segundo ele, já ocorre no setor de construção civil, em supermercados e em outras atividades produtivas.
“O projeto vai resolver grande parte da [questão da] mão de obra manual que temos no campo, da deficiência de mais de 800 mil empregos Brasil afora. Vai trazer dignidade às pessoas que [são safristas e] estão no Bolsa Família. Esse é o primeiro passo para resolver o problema da mão de obra safrista”, declarou o senador.
Com informações da Agência Senado
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