- Lançamento da modalidade pela autoridade monetária já tinha sido adiado
- Decisão foi anunciada a participantes do mercado nesta quinta-feira (4)
Depois de adiar o lançamento do Pix parcelado, o Banco Central desistiu de regulamentar a modalidade no curto prazo. A decisão foi informada pela autoridade monetária nesta quinta-feira (4) a participantes do mercado durante encontro do Fórum Pix.
A nova funcionalidade do sistema, que já é oferecida por bancos e fintechs de forma independente, tinha previsão de ser lançada pela autoridade monetária em setembro, mas foi adiada para que novas etapas do trabalho de regulamentação fossem desenvolvidas.
O plano era que as regras do Pix parcelado ficassem prontas em outubro, o que não se concretizou, e o manual de experiência do usuário, com o detalhamento dos procedimentos operacionais, fosse apresentado em dezembro.
Agora, além de abandonar a regulamentação no curto prazo, o BC vetou o uso do nome Pix parcelado por instituições financeiras, que poderão usar nomenclaturas similares como "Pix no crédito" ou "parcelamento do Pix", por exemplo.
Segundo um interlocutor ouvido pela Folha, a mudança de planos contrariou a equipe técnica. Procurado, o BC optou por não se manifestar sobre o assunto.
O Pix parcelado é uma modalidade na qual a instituição financeira faz uma operação de crédito em parcelas para o cliente, e o estabelecimento ou pessoa física recebe o valor da operação à vista.
Segundo os bancos e instituições financeiras do país que já oferecem o Pix parcelado, as taxas variam conforme o perfil do cliente. A cobrança hoje vai de 1,59% a 9,99% ao mês, mas pode ser maior ou menor após a análise de crédito.
Os produtos hoje disponibilizados pelo mercado possuem regras variadas, com pouca clareza sobre as consequências em caso de inadimplência dos clientes.
A falta de regulamentação do produto é vista com preocupação por especialistas em direito do consumidor. Para o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), a decisão do BC é "inaceitável" e deixará a população vulnerável ao risco de superendividamento.
Segundo Viviane Fernandes, consultora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, o BC não forneceu uma justificativa pela decisão tomada. "Houve uma menção ao fato de que o Pix parcelado não teria regulação porque já era um produto comercializado por diferentes instituições financeiras e já estava implementado pelo mercado", diz.
À Folha ela ressalta que outros produtos evolutivos do Pix possuem regras claras, o que gera uma padronização no mercado. "Cada instituição financeira vai poder fazer de uma forma, de acordo com seu apetite de risco. Até criar um manual de boas práticas de educação financeira se torna inviável", afirma.
Em novembro, ao ser questionado sobre o atraso na regulamentação da modalidade, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ressaltou que o Pix parcelado já é usado por mais da metade da população brasileira e minimizou a falta de clareza sobre as regras do produto.
"Ele teve uma adesão bastante rápida após o período de lançamento e agora é a discussão de o que faz sentido de deixar com um pouco mais de atrito na experiência do cliente, o que não faz sentido. É isso que a gente está discutindo com a indústria, mas com um nível de urgência diferente", disse.
A ideia da cúpula do BC é continuar estudando a medida, deixando em aberto a possibilidade de regulamentar o Pix parcelado no futuro.
Em agosto, em evento em São Paulo, Galípolo apresentou o Pix parcelado como mais uma alternativa de pagamento ao cidadão, ao comércio e ao varejo. "Isso vai permitir que as 60 milhões de pessoas que não têm cartão de crédito possam fazer pagamento de valores mais elevados de maneira parcelada com menor tarifa e de maneira mais competitiva", disse.
Folha de São Paulo
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