Governo ainda não retirou o pedido de urgência, medida solicitada desde agosto pelos senadores
O Senado aguarda que o governo federal retire o pedido de urgência da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Como não foi votado no prazo de 45 dias, o projeto tranca a pauta do plenário desde o início da semana – e já foram canceladas votações nos dois últimos dias. Nada pode ser votado enquanto o pedido de urgência continuar em vigor.
Quando a proposta chegou ao Senado, em julho, líderes partidários solicitaram a retirada da urgência alegando que precisariam de tempo para analisar o texto já aprovado pelos deputados, que define os setores que vão pagar menos impostos, os que serão taxados e a devolução, o chamado cashback.
Os senadores argumentam que o texto é complexo e precisa ser discutido e analisado na Casa. Essa é a posição da líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). “A reforma é importante para tornar mais simples, racional e transparente a tributação, mas precisamos ter certeza de que, no final, mais impostos não serão cobrados da população”, afirmou a senadora. “Não permitiremos aumento de tributos e não vamos votar de afogadilho”, completou.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverá ter como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto já recebeu mais de 1,2 mil emendas dos senadores. O tema é considerado prioritário e deve ser votado neste semestre pelo Senado, após as eleições municipais.
A expectativa é de que o governo retire a urgência do projeto quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltarem de Nova York, onde estão em missão oficial, participando da Assembleia Geral das Nações Unidas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também acompanha o presidente Lula na missão.
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) foi tema de vários debates promovidos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nas últimas semanas. Durante os debates e audiências públicas, os participantes defenderam o aperfeiçoamento da proposta — que já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
O PLP 68/2024 tem o objetivo de regulamentar a reforma tributária definida pela Emenda Constitucional 132. O projeto institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Com informações da Agência Senado
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