Folhapress
A Corte Constitucional do Equador rejeitou por unanimidade nesta quinta-feira (18) processos que questionavam a legalidade da dissolução do Congresso e da convocação de novas eleições pelo presidente, Guillermo Lasso, no dia anterior.
A ferramenta está prevista na Constituição, mas nunca tinha sido usada antes. Acionada pelo líder de direita para evitar a continuidade de um processo de impeachment contra ele, ela permite que ele governe por decreto até a realização de um novo pleito.
Ao ratificar a legalidade da ação do presidente, o tribunal abre caminho para a antecipação das eleições presidenciais e parlamentares, antes programadas para 2025. Na mesma quinta-feira, o tribunal eleitoral do país afirmou que o pleito deve ocorrer em 20 de agosto deste ano, e um eventual segundo turno, em 15 de outubro.
A Corte Constitucional julgava processos movidos pelo agora ex-líder do Congresso, Virgilio Saquicela, e outros parlamentares. Eles questionavam a justificativa usada por Lasso para recorrer à "morte cruzada", conhecida é conhecida a medida --o presidente alegou que o país enfrentava "uma grave crise política e comoção interna", umas das três razões possíveis para um governante dissolver o Congresso.
O tribunal, composto por nove juízes, declarou, porém, não ter poder legal "para decidir acerca da veracidade e da motivação por trás da causa [...] invocada pelo presidente". O ex-banqueiro comemorou a decisão no Twitter: "Este tribunal ratifica a minha decisão, que segue a Constituição da República".
A razão dada por Lasso para dissolver o Parlamento também foi questionada pelo ex-presidente Rafael Correa (2007-2017) -- apesar de viver na Bélgica desde que deixou o poder, tendo sido condenado por corrupção em um julgamento que ele diz ter sido politicamente motivado, ele ainda é o principal esteio da oposição no país.
Em entrevista à AFP, Correa disse que, apesar de considerar que antecipar as eleições é o melhor para o Equador, para ele, a suspensão do Congresso era inconstitucional. O próximo líder eleito assumirá pelos cerca de 18 meses restantes do mandato de Lasso, até as eleições de 2025 --o atual presidente, reprovado por 80% da população, ainda não indicou se vai concorrer. "O melhor dos mundos para nós é que ele [Lasso] se apresente como candidato. Ele verá a resposta do povo equatoriano", disse Correa.
O processo de impeachment de Lasso tinha sido aprovado pela Assembleia Nacional há dez dias, na segunda tentativa da oposição de tirar o líder do poder em menos de um ano. Lasso havia sido acusado de peculato, isto é, desvio de dinheiro público, por supostamente ter mantido contratos de transportes de petróleo que geraram prejuízos milionários.
O presidente nega as acusações, e se defende afirmando que os acordos foram firmados antes de ele assumir o poder. Ele também questionou a própria legitimidade do impeachment, por não levar em conta um relatório da Comissão de Fiscalização que o isentou do crime.
A chance de Lasso ser afastado era vista como significativa. Além da coalizão Unión por la Esperanza (Unes), que reúne movimentos de centro e esquerda que apoiam Correa, também o Partido Social Cristão (PSC), legenda conservadora que se aliou ao presidente nas eleições e depois se afastou dele, estava contra o líder. À oposição ainda se juntavam integrantes do forte movimento indígena Pachakutik e da Esquerda Democrática, mais outros legisladores independentes.
O Equador registrou um impeachment em seus 44 anos de democracia. Em 1997, o advogado Abdalá Bucaram foi retirado da cadeira presidencial após apenas seis meses de mandato, sob o argumento de incapacidade mental. Protestos nas ruas também derrubaram presidentes em 2000 e 2005.
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