Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23), os deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram três matérias.
Em segunda discussão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 8/2020, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamento com álcool gel nos estabelecimentos públicos e privados do Estado. A matéria será votada ainda em Redação Final, por ter sofrido emendas.
O deputado Barbosinha agradeceu a aprovação unânime dos pares. “Quando foi apresentado, nós ainda nem vivíamos a pandemia, e, sem querer antecipamos isso, já trabalhando a perspectiva de ter o álcool gel como medida de assepsia para o favorecimento da saúde de toda a população sul-mato-grossense.
Também pautado em segunda discussão, o Projeto de Lei 117/2020, de autoria do Poder Executivo, teve seu pedido de vistas até amanhã pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT). A proposta cria o Fundo Estadual de Estruturação e Aperfeiçoamento de Parcerias (FEEP), com o objetivo do FEEP de financiamento de projetos e atividades da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), na estruturação e no acompanhamento de parcerias estratégicas entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o setor privado.
1ª discussão
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 166/2020, de autoria da Mesa Diretora que altera os dispositivos das Leis 4.657/2015, 5.018/2017, e 5.170/2018, para limitar a restrição de nova contratação a quem aderir ao plano de aposentadoria incentivada. O projeto segue agora para a segunda votação e discussão.
Moções e indicação
Ainda na sessão de hoje foi aprovada a Moção de Pesar ao professor Renato Branco, de autoria do deputado Barbosinha. O esportista foi o responsável pela organização da primeira corrida da ALEMS, em comemoração aos 40 anos da Casa de Leis.
O deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) apresentou a Moção de Congratulação ao cabo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), Rodrigo José Diniz da Silva, responsável pelo atendimento via telefone aos pais de uma bebê de 25 dias, que estava engasgada com o leite materno.
As orientações de manobras repassadas por ele possibilitaram que a vida da recém-nascida fosse salva, não necessitando o envio de uma viatura ao local. A moção também é estendida ao Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel QOBM Joilson Alves do Amaral, e ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antonio Carlos Videira, pelo excelente serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros à nossa cidade e Estado.
A indicação apresentada pelo deputado Coronel David (Sem Partido), foi assinada pelo presidente Paulo Corrêa e pelo deputado Cabo Almi.
O texto pede ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do sul (TJMS), e demais instâncias da Justiça, que continuem realizando audiências online, mesmo depois da pandemia, principalmente as que requerem a participação de policiais civis e militares, evitando a participação deles em momentos de folga, o que causa transtorno e insatisfação dos policiais civis e militares
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