O governo de Goiás reduziu de 17% para 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o arroz. O decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado – publicado no 4 deste mês no Diário Oficial de GO – vale tanto para o produto beneficiado e embalado no território goiano quanto para o oriundo de outros estados.
A expectativa é que a medida tenha impacto positivo para os consumidores, especialmente os mais carentes, enfatizou Caiado, ao anunciar o decreto, no último dia 1º. “É uma mudança substantiva. E é isso que estamos fazendo em Goiás, diminuindo a carga de impostos sobre o cidadão, principalmente as pessoas mais humildes.”
O governador Caiado também anuncio o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás equipando o valor do arroz aos demais produtos da cesta básica. “O arroz em Goiás, em nosso governo, terá a menor taxa que existe e voltará a ser igual aos demais produtos da cesta básica.”
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira, as medidas anunciadas pelo governo garantirão mais competitividade ao arroz em Goiás. “O projeto dará mais competitividade para quem queira trazer produtos de fora e vender o arroz aqui, chegando à mesa do cidadão mais barato”, avaliou, acrescentando que a redução da carga tributária melhorará a vida do cidadão.
Agora, caberá aos deputados estaduais goianos analisar e votar o decreto, decidindo se incluem, ou não, o arroz – um dos principais ingredientes da dieta dos brasileiros – na cesta básica. Portanto, a ampliação da oferta do cereal no estado, a preços mais competitivos para os consumidores, dependerá dos parlamentares.
Ao avaliar a decisão do governo de Goiás, a Abiarroz ressalta que se orienta pelos princípios do livre mercado, da uniformização de alíquotas de ICMS e do fim da guerra fiscal. Nesse sentido, avalia a associação, o governador Caiado adotou uma decisão importante para beneficiar os consumidores goianos.
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