Juiz entende que consumidores têm direito de acompanhar o processo
Portal Correio do Estado
O Juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, negou pedido de sigilo no processo que apura pirâmide financeira praticada pela multinacional Minerworld especializada na suposta mineração de bitcoins (criptomoedas). Além disso, determinou o bloqueio de R$ 1,3 milhão da Bit Ofertas Informática, empresa que, junto com a Bitpago, prestava suporte à Minerworld.
No que se refere ao sigilo, a Justiça entende que todos os consumidores lesados têm direito de acompanhar o processo. Ao todo, são aproximadamente 50 mil vítimas. "O pedido para que se mantenha em segredo de justiça o processo, para preservar a intimidade de uma testemunha que teria informações importantes, é incompatível com a natureza do processo coletivo de que trata o Código de Defesa do Consumidor", lê-se na decisão judicial.
Na ação coletiva de consumo, o juiz já havia determinado bloqueio de até R$ 300 milhões em bens de todos as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Somente da Bit Ofertas, foram bloqueados R$ 1.369.330,71. Também houve bloqueio de mais R$ 70 mil em mais cinco contas. Cícero Saad Cruz, um dos chefes do esquema milionário, declarou como único bem, de forma suspeita, uma moto Honda CG 125 Fan KS preta, 2011, avaliada em R$ 4,1 mil.
PIRÂMIDE
As mineradoras Minerworld e Bitpago Soluções de Pagamento, ambas com sede em Campo Grande, e BitOfertas Informática, localizada na Capital e também na cidade de São Paulo, foram Alvos da Operação Lucro Fácil, deflagrada no dia 17 de novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, pela prática de pirâmide financeira por meio da suposta mineração de bitcoins.
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