Estado e Prefeitura da Capital buscam meios para reduzir impacto das sentenças
Jornal Correio do Estado
Ações judiciais na área da saúde resultam em gastos de aproximadamente R$ 40 milhões ao governo do Estado e à Prefeitura de Campo Grande.
Só a Secretaria de Estado de Saúde (SES) usa, por ano, ao menos, R$ 35 milhões para custear medicamentos, exames e procedimentos.
Na Capital, nos primeiros sete meses deste ano, a prefeitura desembolsou R$ 3.967.317,96 para casos diversos, desde compra de fraldas até medicamentos de alto custo e vaga de internação em hospital.
A condenação mais recente do município – juntamente do governo federal – é para arcar com o custo de R$ 9,2 milhões do medicamento Spinraza (nusinersen), disponível apenas nos Estados Unidos e na Europa, para duas pacientes da Capital.
A importação do remédio, que até agora é o único disponível para tratar atrofia muscular espinhal – doença conhecida como AME, que é progressiva, degenerativa e fatal –, vai custar R$ 4,6 milhões por paciente.
Casos raros, ou não, resultam em situações atípicas envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Outra condenação recente, do início de agosto, bloqueou R$ 10 mil da conta pessoal do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela.
“Estou fazendo pedido para conseguir ser ressarcido. Em vez de tirarem da secretária, mandaram tirar dos meus recursos pessoais”. Ele avalia que os casos de ações judiciais têm crescido a cada ano. “Tem aumentado muito”, diz.
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