Portal Correio do Estado Foto:Arquivo:Correio do Estado
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra lei que criou a Quinta Gospel na Praça do Rádio Clube em Campo Grande será analisada na próxima quarta-feira (25) por desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a Lei Municipal nº 5.092/2012, sob justificativa de que lei fere princípios da igualdade e impessoalidade, bem como a liberdade de consciência e de crença, que impõe reconhecimento da igualdade de todos os cultos e credos, beneficiando com recursos públicos apenas um segmento religioso.
Segundo a ação proposta, lei prestigia exclusivamente o público evangélico, oferecendo toda estrutura necessária e custeando a contratação de artistas que propagam a doutrina gospel evangélica, sem dar a mesma oportunidade aos demais segmentos religiosos.
Desde a criação da lei, MPE havia emitido recomendação à prefeitura para abrir espaço para outras crenças, mas pedido foi ignorado.
MPE afirmou também que a lei dispõe de vício de iniciativa, por impor ônus administrativo e econômico, criando despesa pública, tratando assim de matéria que poderia ser disciplinada apenas por iniciativa do chefe do Executivo, mas foi originada de projeto de lei proposta por oito vereadores.
Defesa do Município pediu o indeferimento do pedido cautelar e Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pela concessão da medida.
Sessão começará às 14h, no plenário do Tribunal Pleno.
QUINTA GOSPEL
A Quinta Gospel foi sancionada em 23 de julho de 2012, pelo ex-prefeito Nelson Trad Filho.
Em 2014, houve polêmica quando, na gestão de Gilmar Olarte, Fundação Municipal de Cultura vetou a participação da cantora Rita Ribeiro, que comando o espetáculo "Tecnomacumba, em uma das edições.
Na época, o dirigente de um templo religioso de umbanda, Elson Borges dos Santos, procurou o gabinete do vereador Eduardo Romero (PT do B) para denunciar a situação.
Caso chegou ao MPE, que recomendou que a prefeitura se abstivesse de interpretar a legislação municipal sobre o tema e obedecesse o Estado Laico (sem vínculos à religiões).
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