Caso a prefeitura pagasse descumpriria a LRF e poderia ser alvo de impeachment
Após garantir, em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG), que daria continuidade nas negociações para o pagamento do adicional de insalubridade, a prefeita da Capital, Adriane Lopes (Patriotas), recorreu da decisão judicial que obrigava o Executivo a fazer o pagamento.
De acordo com o apurado pelo Correio do Estado, a mandatária também afirmou que dará uma resposta sobre o Plano de Cargos e Carreiras da categoria, outra reivindicação do movimento grevista, na quarta-feira que vem, dia 8 de março. O prazo legal para tal implementação está vencido desde o ano passado.
Conforme informações da assessoria de imprensa do sindicato, o prazo dado pela Justiça para que o pagamento da insalubridade fosse feito ainda está correndo e, em reunião, nesta quinta-feira (2), Adriane havia garantido que respeitaria tal prazo e continuaria as negociações ao longo deste mês.
No entanto, Adriane recorreu da decisão, pedindo que a liminar concedida para o sindicato seja revogada.
De acordo com as alegações da prefeitura, o adicional de insalubridade ainda não foi pago porque o laudo pericial, feito por uma empresa terceirizada, não foi concluído.
Para resolver a questão do Plano de Cargos e Carreiras, a prefeitura afirmou que irá continuar com as negociações. Contudo, já pontuou que a prefeitura está com contingência financeira.
Por outro lado, o contingenciamento não afastou a Camara Municipal de aprovar lei que elevou o salário do Chefe do Executivo de forma escalonada, garantindo, de forma imediata, um reajuste de 66,7% para Adriane, que passará a receber R$ 35,4 mil.
Ainda nesta sexta-feira (3), enquanto aguarda a decisão judicial sobre o recurso para não pagar o adicional pedido pela categoria, Adriane afirmou que é contra o aumento do próprio salário, contudo, não irá vetar o projeto, que foi de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Ao Correio do Estado, a chefe do Executivo disse que o projeto foi um pedido dos servidores que têm o salário vinculado com o dela, ou seja, dependem do reajuste da remuneração da prefeita, que é o caso do vice, cujo cargo está vago, e dos secretários.
"Eu sou contra o aumento do meu subsídio em vista da condição fiscal. A mesma regra que impera para os servidores públicos impera para a prefeita e para os secretários, porque somos todos servidores públicos", disse.
Adriane ainda afirmou que espera uma decisão judicial sobre uma ação popular que tenta barrar este aumento, mas, disse que irá respeitar caso o reajuste permaneça já que há salários vinculados com o dela.
ANA CLARA SANTOS
Com informação do Portal Correio Do Estado
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