Primeira turma derrubou entendimento do TRE-SP que enquadrava o deputado federal (Solidariedade) na Lei da Ficha Limpa
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) liberou nesta quinta-feira, 29, a candidatura do deputado federal Paulinho da Força, que havia sido vetada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). O político do Solidariedade concorre a uma vaga na Câmara.
Nesta quinta, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da candidatura de Paulinho, na condição de relator do caso. O deputado acionou o STF destacando que o processo em que é acusado de lavagem de dinheiro, associação criminosa e desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não está concluído.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Paulinho da Força foi condenado a 10 anos e 2 meses de reclusão em uma ação penal julgada pela 1ª Turma do STF por crime contra o Sistema Financeiro Nacional e pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa por três votos a dois, em 2020. Logo em seguida, ele protocolou embargos de declaração, espécie de recurso para que os julgadores corrijam eventuais equívocos, como omissão, obscuridade e contradição, no acórdão. Porém, os embargos de declaração não foram julgados até hoje.
Pelo atraso do Supremo, o deputado não pôde protocolar o recurso a que tem direito — os embargos infringentes, cabíveis quando há condenação não unânime. Por isso, entendeu Barroso, “não há como afastar o direito subjetivo do réu à interposição do recurso de embargos infringentes”. Porém, escreveu o ministro, “por fator alheio à sua vontade”, a defesa se encontra impedida de apresentar o recurso cabível.
Dessa forma, o ministro considerou que “há inequívoco perigo na demora, caracterizado pela proximidade do pleito eleitoral, em que o réu pretende concorrer ao cargo de deputado federal”.
Paulinho da Força comemorou a decisão do STF por meio de um pronunciamento nas redes sociais. “O STF fez justiça e por 5 x 0 garantiu o nosso direito de seguir candidato e conquistarmos no dia 2 de outubro uma grande vitória”, afirmou.
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