Denunciado à Justiça por integrar grupo envolvido em sonegação e contrabando de roupas e bebidas que operava no posto da Receita Federal de Corumbá, o auditor fiscal Gustavo Freire, que já foi até secretário de Finanças da prefeitura de Campo Grande, continua trabalhando na Receita e recebendo salário de R$ 22,5 mil.
Anteontem, Gustavo e mais 31 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) dez anos depois de serem alvos da Operação Vulcano. As investigações da Polícia Federal revelaram que o grupo causou prejuízo de mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos.
A reportagem apurou que oficialmente, de acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal, dos 32 denunciados envolvidos no escândalos, 31 não estão mais empregados pela União.
Os dados revelam que apenas Gustavo continua trabalhando como servidor do Ministério da Fazenda, atuando como auditor fiscal da Receita Federal em Mato Grosso do Sul. A reportagem apurou que o ex-secretário está ativo na Receita e que cumpre jornada de 40 horas semanais.
Por mês, Gustavo recebe R$ 22,5 mil bruto e depois dos descontos o rendimento depositado na conta é exatamente R$ 15.554,80.
O auditor fiscal chegou a ser demitido do cargo em novembro de 2013, pelo Ministro Guido Mantega, por improbidade administrativa, consequência das investigações da Operação Vulcano. Na época, ele atuava como supersecretário do prefeito Alcides Bernal (PP), ocupando as pastas de Governo e Receita.
Em outubro do ano passado, decisão da Justiça reconduziu o auditor para a Receita Federal e ele então decidiu pedir exoneração da prefeitura para voltar ao cargo no Ministério da Fazenda. A reportagem não conseguiu contato com Gustavo Freire.
ESQUEMA
Os grupo das exportações simuladas, além de também realizar importações fraudulentas de produtos têxteis, simulava exportações de cervejas, com o objetivo de se beneficiar indevidamente de isenção de tributos diversos. Pela legislação brasileira, produtos nacionais destinados ao mercado externo não são tributados em IPI, PIS/COFINS e ICMS - uma forma de incentivar a exportação e contribuir para o superávit da balança comercial brasileira.
Para se beneficiar dessas isenções, o grupo, por meio de fraudes e do pagamento de propina a servidores públicos corrompidos para não fiscalizarem essas operações, declarava que iria destinar bebidas ao mercado externo, mas, na verdade, as desviava para o mercado interno. As mercadorias, na maioria das vezes, sequer saíam do território nacional e eram comercializadas com preços bem abaixo do que a média da concorrência.
O grupo de corrupção de servidores públicos era o principal para que todo o esquema funcionasse. Auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal solicitavam e recebiam vantagens indevidas para não realizarem a correta fiscalização de determinadas cargas. Eles recebiam propina tanto para não coibir ilícitos, quanto para agilizar desembaraços de operações regulares, evitando, assim, que empresários arcassem com os custos da demora ordinária do fluxo de bens no comércio internacional.
Para o MPF, após anos atuando, o grupo de servidores públicos transformou parte da Inspetoria da Receita Federal de Corumbá em um verdadeiro “balcão de negócios”, oferecendo a um grande número de pessoas físicas e jurídicas providências ilegais de facilitação de descaminho e de agilização de operações aduaneiras as mais diversas.
“O grau de profissionalismo desta prática ilícita era tal que o grupo atuava de maneira orquestrada e coordenada, com servidores que não apenas repartiam entre si a propina que cada um recebia, como também dividiam tarefas: um deles ficando responsável por receber os valores ilícitos, outro ficando responsável por avocar processos aduaneiros, outro, ainda, ficando responsável por facilitar a passagem de determinado veículo com mercadorias descaminhadas”, esclarece o Ministério Público Federal em Corumbá/MS.
Investigação apontou ainda que o esquema era rentável e que o grupo de servidores cobrava, em média, de U$ 2 mil a U$ 7 mil por carga que liberava indevidamente. Estima-se que os servidores receberam milhares de dólares por mês, a título de propina, sendo que, na casa de vários deles, foram encontrados e apreendidos milhares de reais e de dólares em espécie, sem origem legal aparente.
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