Banco Central se opôs ao uso de dinheiro esquecido para compensação da medida; votação foi concluída nesta quinta (12)
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (12) a votação do projeto de lei que mantém a desoneração em 2024 para empresas de 17 setores da economia e de prefeituras com até 156 mil habitantes, após a aprovação do texto-base na noite desta quarta (11). A proposta segue, agora, para sanção do presidente da República.
A votação ocorreu no prazo final dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a aprovação do projeto que sela o acordo fechado pelo Executivo e o Senado em torno da desoneração e das medidas de compensação. Se o prazo não fosse cumprido, a desoneração em vigor deixaria de valer.
O texto-base foi aprovado por 253 votos a favor, 67 contra e quatro abstenções após um impasse de última hora envolvendo o Banco Central (BC). O projeto, já apreciado pelo Senado, teve apenas uma alteração de redação.
A sessão foi interrompida às 2h25, após rejeição de todos os destaques, pela dificuldade de atingir quórum necessário para votar a redação final da emenda aprovada. Sob o protesto de parlamentares da oposição, a sessão foi retomada na manhã desta quinta para a aprovação do texto final.
Após a aprovação do texto-base, nos últimos minutos de quarta, a AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou ao ministro Cristiano Zanin pedido de prazo adicional de três dias úteis. Segundo o documento, isso seria necessário para que o trâmite fosse finalizado, e a matéria, sancionada pelo presidente da República. A medida foi atendida pelo ministro, em decisão desta quinta-feira (12).
O impasse em torno da prorrogação da desoneração se arrasta há mais de um ano com embates duros entre o Congresso e o Executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário