Seis projetos de lei serão votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de quinta-feira (17). A sessão começa às 9h no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2
Serão quatro propostas avaliadas em primeira discussão.
Entre elas, o Projeto de Lei 10.883/23, que declara de Utilidade Pública a Associação Paridade de Verdade com sede e foro no Município de Campo Grande. A proposta é do vereador William Maksoud.
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 10.951/23, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Orientação, Acolhimento e Acompanhamento do Servidor (NOAAS), da Câmara Municipal de Campo Grande.
O Núcleo abrangerá ações preventivas, voltadas à saúde física e mental dos servidores e da qualidade do ambiente laboral, buscando introduzir um programa contínuo de valorização e acolhimento do servidor municipal.
Será votado ainda o Projeto de Lei 10.960/23, proposto pelo vereador Ademir Santana, que institui o Dia Municipal do Profissional de Relações Públicas, a ser celebrado no dia 2 de dezembro.
Ainda, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.012/23, que institui e inclui no calendário oficial de eventos de Campo Grande o “Dia do Agente Patrimonial”, a ser comemorado no dia 1 de novembro. A proposta é do vereador Junior Coringa.
Já em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 10.821/23, que concede às doadoras de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos municipais do Município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Dr. Victor Rocha e Betinho.
Ainda será votado o Projeto de Lei 10.894/23, que dispõe sobre a instituição do programa Facilitadores do Trânsito nas áreas escolares de Campo Grande. A proposta é do vereador William Maksoud.
O Programa, conforme o projeto, será implantado por meio da contratação pelos estabelecimentos de ensino de pessoas que orientem os motoristas e pedestres nos horários de maior fluxo para que respeitem as sinalizações de trânsito.
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