Presidente da Câmara Municipal, Carlão Borges (PSB) faz parte da base aliada ao Executivo e diz que CPI “acaba em pizza”
JÉSSICA BENITEZ, VALESCA CONSOLARO
Após paralisação do transporte público, que ontem deixou mais de 100 mil pessoas sem locomoção, os vereadores de Campo Grande voltaram a pressionar a Mesa Diretora para que o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado em fevereiro deste ano seja aprovado.
Ao Correio do Estado, o vereador Marcos Tabosa (PDT) disse que o intuito é fazer uma varredura no contrato da prefeitura com o Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo serviço na Capital.
“Precisamos saber quem está errado nessa história. É a prefeitura? É o consórcio? Precisamos ver nome por nome dos funcionários, saber o porquê de a situação dos ônibus ser essa, tudo em más condições, velho, lotado. Será que estamos diante de um caso como o da Seleta e o da Omep?”, questionou.
O vereador se referiu ao escândalo envolvendo a Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) e a Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta), mantidas com dinheiro público e usadas como cabide de emprego de políticos e empresários, além de desvios de verba que resultaram em operação do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em dezembro de 2016.
Segundo Tabosa, até o momento, nenhum dos 13 vereadores que assinaram o pedido de CPI voltou atrás.
“Só falta mesmo passar pela Mesa Diretora”. O presidente da Casa de Leis é o vereador Carlão Borges (PSB), que faz parte da base aliada do Executivo, comandado por Marquinhos Trad (PSD) até abril deste ano e agora sob gestão da prefeita Adriane Lopes (Patriota).
Durante discussão sobre o assunto na sessão ordinária desta terça, embora tenha garantido não ser contrário à apuração, Carlão disse que CPIs nunca dão resultado: “Sempre acabam em pizza”.
Para ele, o ideal é encontrar outra saída para a questão, mas não detalhou bem o que seria.
Tabosa diz que, com o colega de parlamento Tiago Vargas (PSD), vai continuar debruçado em desenrolar a apuração. Vargas, por sua vez, também se pronunciou. Para ele, de fato há um prejuízo milionário mensalmente, mas somente por meio de uma CPI é possível desvendar “a caixa-preta” do Consórcio Guaicurus e mostrar à população de Campo Grande os números reais.
“Eu acho que a hora é essa. Vamos abrir essa caixa-preta desse consórcio e colocar o dedo na ferida. O que eu vejo é o seguinte: são muitos empresários, e até políticos, quem sabe, com medo de o Consórcio Guaicurus abrir sua caixa-preta”. Propositor da CPI que teve pedido protocolado em fevereiro, professor André Luis (Rede) segue a mesma linha de raciocínio.
“Estamos em um ponto agora em que é irreversível a abertura da CPI. Nós precisamos resolver esse problema do transporte coletivo de Campo Grande, que não pode ser tratado da maneira que está sendo tratado”.
O parlamentar ressaltou que os constantes reajustes no preço do diesel abrem desproporção na planilha de custos do serviço e acabam onerando a empresa. “Então, o transporte público é caro, sim. E o poder público tem que arcar com parte desse custo”.
ENTENDA
Desde agosto do ano passado, vereadores querem instaurar a CPI do Transporte Público para esmiuçar o contrato de concessão, que está em vigência desde 2012.
Conforme o pedido já protocolado, a investigação leva em conta as reclamações dos usuários, a frota defasada para atender todos os que precisam, a falta de manutenção e precariedade dos carros e, em contrapartida, o valor alto da tarifa, hoje em R$ 4,40.
Para dar início à comissão, são necessárias 10 assinaturas de vereadores, ou seja, um terço dos 29 parlamentares.
Em fevereiro deste ano, os vereadores aprovaram, por 26 votos a 1, dois projetos que deram isenção e remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Consórcio Guaicurus, além de aporte de R$ 1 milhão por mês durante todo este ano.
Problemas relacionados ao transporte coletivo em Campo Grande são motivos de uma série de ações judiciais, multas e procedimentos administrativos. São pelo menos 78 processos em que o Consórcio Guaicurus figura como réu, apenas na primeira instância.
Além dos casos judicializados, o Consórcio também ficou na mira de órgãos de controle por desrespeitar os termos que regem a concessão do transporte coletivo na Capital.
Em 2019, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou uma inspeção e constatou uma série de improbidades que culminaram na assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
Com informação do Portal Correio do Estado
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