O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu em audiência pública nesta terça-feira, que a Medida Provisória 871/2019 deve ser alterada para evitar fraudes, mas que não deve penalizar os brasileiros que precisam de benefícios no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
“Acredito que não devemos tratar fraude como regra e sugeri um processo mais humanizado, transparente, e principalmente, que não penalize as pessoas que já estão em situação vulnerável, precisando de auxílio. Essas pessoas já sofrem muito e é papel do Estado, além de fiscalizar, defender os direitos e qualidade de vida da população", enfatizou o senador.
Os parlamentares que fazem parte da comissão mista que avalia essa medida provisória debateram a criação de um grupo especial para combater fraudes no INSS que, na prática, altera regras para concessão dos benefícios previdenciários como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.
A MP 871 integra o pacote de medidas editadas pelo governo para racionalizar o sistema previdenciário, que inclui, entre outras propostas, a PEC 6/2019, da reforma da Previdência, e o projeto de lei de cobranças das dívidas dos grandes devedores.
Ela foi editada para coibir fraudes no sistema e economizar quase R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência. Porém, ela pode acarretar em falsa economia, devido ao possível aumento do número de ações judiciais movidas pelos segurados para anular o corte de benefícios e pensões, segundo Agência Senado. Essa avaliação foi apresentada pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e considerada pelos senadores.
Na prática, a MP 871/2019 altera regras de concessão de benefícios e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS e outro para a carreira de peritos médicos.
De acordo com Agência Senado, o “pente-fino” do governo Temer cancelou, em dois anos, 80% dos benefícios de auxílio-doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez revistas, o que teria causado uma explosão de ações na Justiça Federal. Assim, só contribuiu para o aumento de processos no Judiciário. Também teriam sido cassados benefícios já concedidos.
Mudanças
Além do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), os deputados Tereza Nelma (PSDB-AL) e Rodrigo Coelho (PSB-SC) defenderam mudanças na MP, que, segundo eles, trata fraude como regra e prejudicará milhares de brasileiros.
“Não estamos falando apenas de números, estamos falando de vidas. Pessoas que pagaram INSS a vida toda e, com essa MP, se for aprovada da forma como está, vai aumentar ainda mais a desigualdade social em nosso país e aumentar ainda mais as ações judiciais”, avaliou Coelho.
De acordo com o presidente da comissão mista, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o relatório final será apresentado em 7 de maio, véspera da votação da proposta.
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