Apostadores de plataformas que não estão na relação têm até 10 de outubro para sacar valor disponível na conta
O Ministério da Fazenda atualizou nesta quinta-feira (3) a lista com todas as empresas de apostas online, as bets, autorizadas a operar no Brasil até dezembro. Agora, são 205 sites ligados a 93 empresas em âmbito nacional e outros 22 com licenças estaduais.
A atualização aconteceu, explicou a Fazenda, "por erros no sistema de recepção das notificações". "Três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa", explicou.
A lista inicial divulgada na terça-feira tinha 192 sites ligados a 89 empresas (veja a relação completa ao fim deste texto). No caso das licenças estaduais, eram seis casas de apostas, de seis companhias.
A lista possui o nome da razão social empresas, as marcas os sites correspondentes. As bets deixadas de fora da relação divulgada pela Fazenda não podem mais fornecer jogos de apostas no Brasil até que consigam a autorização final do governo —com exceção das casas de apostas que operam com concessões estaduais.
O Ministério da Fazenda recomenda que os usuários recolham o dinheiro depositado nos sites de apostas que deixarão de funcionar. O prazo para a retirada dos recursos é o dia 10 de outubro.
No dia seguinte, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começa a derrubar os sites irregulares do ar. A operação levará em conta uma relação de links de bets que será produzida pela Fazenda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que de 500 a 600 sites de apostas devem ser derrubados pela Anatel. Dois empresários do setor afirmaram à Folha, sob reserva, esperar o bloqueio de mais de 2.000 bets.
A lista de bets que podem continuar a operar foi publicada no site do Ministério da Fazenda. Ela é composta por empresas que solicitaram autorização do governo federal até 17 de setembro para operar sites de apostas no Brasil —e que também cumpriram com requisitos burocráticos para o cadastro.
As bets são liberadas no Brasil desde o fim de 2018, mas não houve regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro (PL). No ano passado, o governo Lula (PT) iniciou esse processo para colocar regras de atuação e de cobranças de impostos.
Uma lei foi aprovada no ano passado no Congresso, além da edição de uma série de atos foi pelo Ministério da Fazenda. As empresas que buscam atuar de forma legal deveriam se cadastrar no Ministério da Fazenda. O início de funcionamento oficial do mercado legal, com o pagamento de impostos, por exemplo, começa em janeiro 2025.
Até lá, é considerado um período de transição. Mas no dia 17 de setembro o governo publicou uma portaria em que adiantou prazos.
A portaria definiu que, a partir de 1º de outubro, passaria a considerar legal somente sites que tenham pedido para se credenciar. O ato veio acompanhando de pressões de setores como o de bancos, de varejo e reações no Congresso contra as bets.
Nesta terça, a Justiça Federal no Distrito Federal decidiu, em caráter liminar (temporário), que as casas de apostas esportivas online credenciadas no Rio de Janeiro podem continuar a operar em todo o país. Essas casas não aparecem na lista divulgada no mesmo dia pela Fazenda, mas agora estão na relação atualizada.
A lista atualizada trata de forma distinta as bets autorizadas pelo Rio e as aptas a atuarem nos demais estados. Só para as deste segundo grupo é informado a elas foram "autorizadas por Estados a explorar apostas de quota fixa no âmbito de seus territórios".
Após um drible em regras federais e no entendimento judicial, a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) é a única loteria estadual que permite apostadores de todo o Brasil. O Rio concedeu licença para 12 sites, o último deles o VaideBet, aprovado na quarta e incluido na lista da Fazenda horas depois.
A nova lista também inclui um site autorizado por Minas Gerais e três empresas com licença do Maranhão, mas que ainda não estão em operação. Elas se juntam a cinco sites autorizados pelo Paraná e mais um maranhense, que já apareciam na relação inicial da Fazenda.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ainda vai analisar a regularidade de cada uma dessas empresas, com informações sobre a habilitação jurídica e a qualificação técnica das operadoras, para conceder autorização definitiva a partir de 2025.
O pente-fino deve ser realizado até o fim de dezembro. Somente terá concessão a empresa que passar pelos critérios técnicos e pagar R$ 30 milhões para o governo federal.
O cadastro não será fechado, e outras empresas podem pedir autorização a qualquer momento —assim como já há pedidos posteriores a 17 de setembro. A diferença das solicitações feitas depois é que não há garantia por parte do governo de que a análise ocorrerá até janeiro de 2025.
Veja a lista de sites:
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