Mato Grosso do Sul avança com a ampliação do programa "Família Acolhedora" no Estado e, com adesão de três novos municípios nessa última semana, já atinge 29 cidades com esse serviço - mais vantajoso que o acolhimento institucional - ativo.
Essa entrega, de selo e certificado, acontece por meio do Comitê Estadual de Monitoramento e Assistência Operacional do Depoimento Especial de Crianças e de Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Poder Judiciário de MS, na figura de seu presidente, juiz Giuliano Máximo Martins.
Ele, ao lado de Doemia Ceni, servidora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal e membro do comitê, entregaram o selo e certificado para os seguintes municípios e prefeitos correspondentes:
Coxim | Edilson Magro
Camapuã | na figura do vice Aloizio Targino
São Gabriel do Oeste | Jeferson Tomazoni
Os 13 municípios sul-mato-grossenses registrados no programa em agosto de 2023 saltou para 26 cidades ainda no início de julho.
Entenda
Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o programa "Família Acolhedora" trabalha em um modelo que até o próprio Poder Judiciário, em Mato Grosso do Sul, afirma ser mais vantajoso que o acolhimento institucional.
Justamente por prever e garantir convívio em um núcleo de família selecionada e capacitada, essa garantia de atenção individualizada temporária para crianças e adolescentes torna-se o diferencial na gestão do programa.
Como bem aponta a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS, na figura da desembargadora Elizabete Anache, ao serem afastadas das famílias biológicas, essas crianças que sofrem rupturas de vínculos afetivos necessitam de medida de acolhimento.
"Muitas crianças ainda em tenra idade, em pleno processo de desenvolvimento biopsicossocial, quando mais necessitam vivenciar situações saudáveis, com atendimento singular e individual, o que somente uma família pode oferecer, por meio de cuidadores presentes, sem rotatividade, como acontece em entidades de acolhimento", aponta.
Segundo dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Sistema de Adoção e Acolhimento (SNA), até meados deste ano Mato Grosso do Sul já registrava 668 crianças e adolescentes adotados em MS desde 2019.
TJ MS
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